LEI ORGÂNICA
EM VIGOR
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Legislação
Em destaque
Leis e normas marcadas como favoritas
RESOLUÇÃO Nº 5/2019
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.681/2021
EM VIGOR
INSTITUI PENALIDADE DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO, DECORRENTES DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM RAZÃO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), EM SITUAÇÕES QUE ESPECIFICA.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.680/2021
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA FEIRA DE ARTESANATO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI COMPLEMENTAR Nº 451/2021
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ART. 21-A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011
LEI ORDINÁRIA Nº 6.679/2021
EM VIGOR
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.
LEI COMPLEMENTAR Nº 450/2021
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO, EXCEPCIONALMENTE NO ANO DE 2021, DA DATA DE VENCIMENTO RELATIVA AO ISSQN COM VENCIMENTO FIXO ANUAL, BEM COMO DAS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO E INSTALAÇÃO E A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO, FUNDADAS NO PODER DE POLÍCIA DO MUNICÍPIO, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA CAUSADA PELA COVID-19.
LEI COMPLEMENTAR Nº 449/2021
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB, E DÁ PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.678/2021
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.629, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, E Nº 6.630, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$650.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.677/2021
EM VIGOR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2021, RECURSOS FINANCEIROS, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DAS LEI FEDERAL Nº 13.019, DE31 DE JULHO DE 2014, E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, COM A FINALIDADE DE PRESTAÇÃO ASSISTENCIAL DE SAÚDE À POPULAÇÃO COM A ADOÇÃO DE AÇÕES PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO COVID 19
LEI ORDINÁRIA Nº 6.676/2021
EM VIGOR
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 6.668, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
LEI ORDINÁRIA Nº 6.675/2021
ALTERADA
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA-SP, NO EXERCÍCIO DE 2021.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.674/2021
EM VIGOR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOSQUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, NO EXERCÍCIO DE 2021.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.673/2021
EM VIGOR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A FUNDAÇÃO PIO XII DE BARRETOS, NO EXERCÍCIO DE 2021.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.672/2021
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE ÁREAS AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 6568, DE 30 DE JUNHO DE 2020, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAFETAR FAIXAS DE TERRAS DO USO COMUM DO POVO PARA BENS DOMINICAIS, OBJETIVANDO ALIENAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS LINDEIROS E DETERMINA A FORMA DE PAGAMENTO E UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.671/2021
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.629, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, E Nº 6.630, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$324.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.670/2021
EM VIGOR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS PRÓPRIOS, ATRAVÉS DO TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS ASSOCIAÇÃO CULTURAL ZEQUINHA DE ABREU DE VOTUPORANGA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, NO EXERCÍCIO DE 2021.