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Legislação

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Transparência Legislação
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9105 norma(s) encontrada(s)

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Leis e normas marcadas como favoritas

EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.634/2020

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RESERVA AMBIENTAL RERISON MOURA SANTOS

01/12/2020
EMERSON PEREIRA
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 6.633/2020

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA ALIENAR ÁREA QUE ESPECIFICA, AO PROPRIETÁRIO LINDEIRO E DETERMINA AS FORMAS DE PAGAMENTO E UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS

01/12/2020
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.632/2020

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR PARTE DE ÁREA DESTINADA A PRAÇA E AFETÁ-LA COMO ÁREA INSTITUCIONAL

01/12/2020
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.631/2020

ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021

30/11/2020
PODER EXECUTIVO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 6.630/2020

DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021.

30/11/2020
PODER EXECUTIVO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 6.629/2020

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6.089, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2017.

30/11/2020
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.623/2020

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RESERVA AMBIENTAL ELVIRA MASCHIO PEREIRA

30/11/2020
EMERSON PEREIRA
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.628/2020

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA CAROLINA DE JESUS.

26/11/2020
MISSIONÁRIA EDINALVA
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.627/2020

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ÁREA VERDE VALDEMAR IVALDE

26/11/2020
GASPAR
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.626/2020

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA CAROLINA RONCOLATO POLAQUINI

26/11/2020
O WARTÃO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.625/2020

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SUDARIA ANTONIA ALVARENGA CAPORALINO

26/11/2020
O WARTÃO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.624/2020

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PM NEWTON FLÁVIO PEREIRA

26/11/2020
EMERSON PEREIRA
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.622/2020

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COMPROMISSO COM A FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL COM O OBJETIVO DE SEDIAR EM VOTUPORANGA JOGOS A SEREM DISPUTADOS NA 52ª COPA SÃO PAULO DE FUTEBOL JÚNIOR - 2021.

17/11/2020
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.621/2020

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2020, RECURSOS FINANCEIROS, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DAS LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, COM A FINALIDADE DE PRESTAÇÃO ASSISTENCIAL DE SAÚDE À POPULAÇÃO COM A ADOÇÃO DE AÇÕES PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO COVID 19

10/11/2020
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.620/2020

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.465, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E Nº 6.466, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.300.000,00

10/11/2020
PODER EXECUTIVO