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Legislação

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Transparência Legislação
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9096 norma(s) encontrada(s)

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EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.673/2021

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A FUNDAÇÃO PIO XII DE BARRETOS, NO EXERCÍCIO DE 2021.

02/03/2021
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.672/2021

DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE ÁREAS AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 6568, DE 30 DE JUNHO DE 2020, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAFETAR FAIXAS DE TERRAS DO USO COMUM DO POVO PARA BENS DOMINICAIS, OBJETIVANDO ALIENAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS LINDEIROS E DETERMINA A FORMA DE PAGAMENTO E UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS.

25/02/2021
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.671/2021

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.629, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, E Nº 6.630, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$324.000,00.

25/02/2021
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.670/2021

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS PRÓPRIOS, ATRAVÉS DO TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS ASSOCIAÇÃO CULTURAL ZEQUINHA DE ABREU DE VOTUPORANGA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, NO EXERCÍCIO DE 2021.

25/02/2021
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.669/2021

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DURVAL ALVES MORENO

25/02/2021
SERGINHO DA FARMÁCIA
EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/2021

DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018

23/02/2021
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 3/2021

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO DR. EDSON ZERATI

23/02/2021
MISSIONÁRIA EDINALVA
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 6.668/2021

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO, FOGUETES E OUTROS ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO

22/02/2021
CHANDELLY PROTETOR
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.667/2021

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PAÇO MUNICIPAL PREFEITO DALVO GUEDES

18/02/2021
MEIDÃO
EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/2021

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO DEPUTADO ESTADUAL DELEGADO BRUNO LIMA

16/02/2021
CHANDELLY PROTETOR
EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2021

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ VOTUPORANGUENSE A DEPUTADA FEDERAL RENATA ABREU

16/02/2021
CHANDELLY PROTETOR
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.666/2021

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.629, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, E Nº 6.630, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$101.000,00.

16/02/2021
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.665/2021

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2021, RECURSOS FINANCEIROS, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, COM A FINALIDADE DE PRESTAÇÃO ASSISTENCIAL DE SAÚDE À POPULAÇÃO COM A ADOÇÃO DE AÇÕES PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO COVID 19

16/02/2021
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.664/2021

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.629, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, E Nº 6.630, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$550.000,00.

16/02/2021
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.663/2021

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.629, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, E Nº 6.630, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 65.000,00

16/02/2021
PODER EXECUTIVO