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Legislação

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9088 norma(s) encontrada(s)

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EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
EM VIGOR
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 97/1951

ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00, PARA INSTALAÇÃO DE UMA CIRCUNSCRIÇÃO DE TRÂNSITO.

13/11/1951
DEOCLECIANO DE SOUZA VIANA FILHO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 97-A/1951

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO ESTADUAL DE VOTUPORANGA,

13/11/1951
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 96/1951

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A ABONO DE NATAL.

13/11/1951
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 95/1951

ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.000,00, DESTINADOS A AUXÍLIO DA CAIXA ESCOLAR DO 2º GRUPO ESCOLAR.

13/11/1951
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 94/1951

ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.000,00, DESTINADO A AUXILIAR A CAMPANHA CONTRA O CÂNCER.

13/11/1951
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 93/1951

ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 8.000,00 DESTINADOS A ATENDER DESPESAS COM MATERIAIS DE CONSUMO NO MATADOURO MUNICIPAL.

13/11/1951
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 92/1951

DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE UMA FAIXA DE TERRA.

13/11/1951
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

RESOLUÇÃO Nº 3/1951

CEDENDO O SALÃO NOBRE DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA A REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES DE FORMATURA DOS PRIMEIROS LICENCIADOS DO GINÁSIO ESTADUAL LOCAL.

12/11/1951
DEOCLECIANO DE SOUZA VIANA FILHO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 91/1951

AUTORIZA O EXECUTIVO DAR CONCESSÃO A PESSOA FÍSICA OU JURIDICA, PELO PRAZO DE 15 ANOS, PARA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS.

28/08/1951
DEOCLECIANO DE SOUZA VIANA FILHO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 90/1951

MANDA INSTALAR O TELEFONE EM PARIZI E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00.

25/08/1951
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 89/1951

AUTORIZA EMPRÉSTIMO INTERNO EM ESTABELECIMETO BANCÁRIO OU PARTICULARES, DESTINADO AO CUSTEIO DAS OBRAS DO GINÁSIO ESTADUAL DE VOTURPORANGA.

25/08/1951
DEOCLECIANO DE SOUZA VIANA FILHO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 88/1951

ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 8.000,00, DESTINADO A PAGAMENTO DE FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA POR SERVIÇOS PRESTADOS NO PRESENTE EXERCÍCIO.

24/08/1951
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 87/1951

ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00, DESTINADOS A PAGAMENTOS DE UM PRÉDIO FINANCEIRO PARA TRATAMENTO DE SUA SAÚDE, AO FUNCIONÁRIO JOAQUIM BATISTA DE SOUZA.

24/08/1951
ARISTIDES GALLO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 86/1951

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 11.000,00.

24/08/1951
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 85/1951

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 150.000,00.

24/08/1951
PODER EXECUTIVO