DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 4 DE AGOSTO DE 1975
(DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GENERAL ERNESTO GEISEL, DIGNÍSSIMO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.)
A Mesa da Câmara Municipal de Votuporanga, faz publicar o seguinte decreto legislativo:
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA RESOLVE:
APROVAR, nos seus termos o projeto de decreto legislativo nº 2/75, que se refere ao processo nº 79 de 1975, a saber:
Faço saber que a Câmara Municipal de Votuporanga aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido ao Sr. General Ernesto Geisel, Excelentíssimo Presidente da República, o título de "CIDADÃO VOTUPORANGUENSE", pela firmeza desassombrada, corajosa e patriótica, frente aos destinos de nossa Pátria.
Parágrafo único. A entrega da referida honraria será feita em sessão solene, a ser marcada pela Presidência e, nos termos da Resolução nº 9/68, de 22/4/1968.
Art. 2º Este decreto legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, aos 04 de agosto de 1975.
Dr. D.S. Viana Filho
Presidente
Publicado e registrado na Secretaria da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 4 de agosto de 1975.
Hugo Xavier da Silva
Chefe de Gabinete