LEI ORGÂNICA
EM VIGOR
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Legislação
Em destaque
Leis e normas marcadas como favoritas
RESOLUÇÃO Nº 5/2019
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.883/1982
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.882/1982
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1352, DE 29/12/72, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.881/1982
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/1982
EM VIGOR
DISPÕE DA CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO RADIALISTA JOÃO CORNACHIONI.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.880/1982
EM VIGOR
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE C$ 500.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.879/1982
EM VIGOR
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE C$ 1.470.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.878/1982
EM VIGOR
AUTORIZA A PREFEITURA RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SP, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, ORIUNDOS DO FNDU/ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.877/1982
EM VIGOR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 2ª REGIÃO PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.876/1982
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA PAGAMENTO DE AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETA.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.875/1982
EM VIGOR
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.874/1982
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE CR$ 18.800.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.873/1982
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA TEREZA POLONI PADOVEZ, A ATUAL RUA 21, DO JARDIM ALVORADA.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.872/1982
ALTERADA
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 1551/76.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.871/1982
EM VIGOR
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE C$ 4.200.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.870/1982
EM VIGOR
AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO COM ENCARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.