LEI ORGÂNICA
EM VIGOR
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Legislação
Em destaque
Leis e normas marcadas como favoritas
RESOLUÇÃO Nº 5/2019
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.926/1983
ALTERADA
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.925/1983
ALTERADA
DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.924/1983
ALTERADA
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO § 1º, ALÍNEA A E B, DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 1903/82.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.923/1983
ALTERADA
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ALÍNEA B, DO § 2º, DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 1902/82.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.922/1983
EM VIGOR
AUTORIZA O EXECUTIVO A SUBVENCIONAR ALUGUEL DA RESIDÊNCIA DO PROMOTOR DE JUSTIÇA, DA 2ª VARA JUDICIÁRIA.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.920/1983
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUMENTO DE VENCIMENTOS DE ORDEM DE 40%, AOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.919/1983
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VOTUPORANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.921/1983
EM VIGOR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO SUBVENCIONAR ALUGUEL DA RESIDÊNCIA DO PROMOTOR DE JUSTIÇA, DA 1ª VARA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE VOTUPORANGA.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.918/1983
EM VIGOR
ALTERA OS VALORES ESTABELECIDOS PARA A COBRANÇA DA TAXA DE ÁGUA, CONFORME CONSUMO ESTATÍSTICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/1983
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL E SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE VOTUPORANGA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1981.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.917/1983
EM VIGOR
AUTORIZA O EXECUTIVO A SUBVENCIONAR ALUGUEL DA RESIDÊNCIA DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE VOTUPORANGA.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.916/1982
EM VIGOR
RECEBE MEDIANTE CONVÊNIO, REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SP, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE ESPORTES E TURISMO, RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS À OBRAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.915/1982
EM VIGOR
AUTORIZA O EXECUTIVO EFETUAR PERMUTA DE TERRENOS URBANOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.914/1982
EM VIGOR
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE C$ 1.150.000,00, DESTINADO A DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE 1.241,60 M², PARA ABERTURA DE VIAS PÚBLICAS, LOCALIZADAS NO JARDIM PRIMAVERA.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.913/1982
EM VIGOR
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, PARA O TRIÊNIO 1983/1985.