LEI ORGÂNICA
EM VIGOR
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Legislação
Em destaque
Leis e normas marcadas como favoritas
RESOLUÇÃO Nº 5/2019
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.539/1992
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.538/1992
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RECREATIVA DO BARREIRO.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.537/1992
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.536/1992
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE REMISSÃO PARCIAL DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.535/1992
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ALTERACÃO NA LEI Nº 2533/92.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.534/1992
EM VIGOR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA, OBJETIVANDO A COMPLEMENTAÇÃO DAS OBRAS DO FÓRUM LOCAL.
RESOLUÇÃO Nº 1/1992
ALTERADA
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO MENSAL DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES. (BASE NA VARIAÇÃO DO ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR, CALCULADO PELA FIPE)
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/1992
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MENSAL DA REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.533/1992
ALTERADA
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CONCEDER DESCONTO AOS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DA TAXA DE LICENÇA PARA FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO, NO EXERCÍCIO DE 1992.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.532/1992
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DOAR MATERIAIS QUE ESPECÍFICA.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.531/1992
EM VIGOR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA OBTENÇÃO DE RECURSOS A FUNDO PERDIDO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO DE 2.000M³ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.530/1992
ALTERADA
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.529/1992
EM VIGOR
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.528/1991
EM VIGOR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO FEDERAL, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.527/1991
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO PECUNIÁRIA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.