LEI ORGÂNICA
EM VIGOR
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Legislação
Em destaque
Leis e normas marcadas como favoritas
RESOLUÇÃO Nº 5/2019
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.552/1992
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE PENALIDADES A ESTABELECIMENTOS, ENTIDADES, ASSOCIAÇÕES E DEMAIS ÓRGÃOS, QUE DISCRIMINEM MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.551/1992
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2520, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.550/1992
ALTERADA
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO HUMANA.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/1992
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR ABÍLIO CALILLE.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.549/1992
EM VIGOR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.548/1992
EM VIGOR
AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.
RESOLUÇÃO Nº 2/1992
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SR. ANTONIO ALHARANE.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.547/1992
EM VIGOR
REVOGA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 1163, DE 01 DE JULHO DE 1970.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.546/1992
ALTERADA
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA FIRMAR COVÊNIO QUE ESPECÍFICA.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.545/1992
ALTERADA
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 2488, DE 13 DE JUNHO DE 1991E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.544/1992
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS MUNICIPAIS.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.543/1992
EM VIGOR
ACRESCENTA PROGRAMAS AO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 1990 A 1993.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.542/1992
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO TOTAL DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO, PARA O EXERCÍCIO DE 1992.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.541/1992
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL EDUCATIVO E INFORMATIVO.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.540/1992
ALTERADA
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO PARCIAL DA LEI Nº 1724, DE 09 DE ABRIL DE 1979.