DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1994
(DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO DR. ROBERTO VALLE ROLLEMBERG.)
A Mesa da Câmara Municipal de Votuporanga, faz publicar o seguinte decreto:
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA RESOLVE:
APROVAR, nos seus termos o projeto de decreto legislativo nº 11/94, que se refere ao processo nº 147 de 1994, a saber:
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 18, IV DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedida ao DR. ROBERTO VALLE ROLLEMBERG, o título de "Cidadão Votuporanguense", pelos relevantes serviços prestados ao Município.
Parágrafo único. A entrega da referida honraria será feita em sessão solene, que se realizará em data a ser marcada pela Presidência, conforme os termos da Resolução nº 03/91.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário, "Dr. Octávio Viscardi", aos 16 de novembro de 1994.
ARQUIMEDES NEVES
PRESIDENTE
SILVIO CARVALHO DE SQUZA
1º SECRETÁRIO
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 16 de novembro de 1994.
WALDENIR APARECIDO CUIN
DIRETOR DA SECRETARIA