LEI ORDINÁRIA Nº 3.671/2003
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOAQUIM GOMES DA SILVEIRA.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.671, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2003
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOAQUIM GOMES DA SILVEIRA.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA JOAQUIM GOMES DA SILVEIRA, a atual Rua I, localizada no Bairro Conjunto Habitacional João Albarello, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos após cento e oitenta dias de sua aprovação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 28 de novembro de 2003.
CARLOS EDUARDO PIGNATARI
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Comunicação Administrativa da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora da Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 96 de autoria do vereador José Villa Penharbel.