LEI ORGÂNICA
EM VIGOR
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Legislação
Em destaque
Leis e normas marcadas como favoritas
RESOLUÇÃO Nº 5/2019
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.975/2006
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3856, DE 30 DE JUNHO DE 2005 - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2006
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR ROLANDO CÉSAR DE CARVALHO NOGUEIRA.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.974/2006
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE PLACA OU ADESIVO CONTENDO O NÚMERO TELEFÔNICO DO PROCON MUNICIPAL EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BANCÁRIOS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.973/2006
EM VIGOR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE VOTUPORANGA.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.935/2006
EM VIGOR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.972/2006
EM VIGOR
AUTORIZA O PODER A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.971/2006
EM VIGOR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.970/2006
EM VIGOR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.969/2006
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 1123 DE 30 DE OUTUBRO DE 1969 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 90/2006
ALTERADA
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE SETORES DA SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTOS DE VOTUPORANGA, CONFORME LEI COMPLEMENTAR N.º 82, DE 30/12/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.968/2006
EM VIGOR
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.967/2006
EM VIGOR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.966/2006
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA JOSÉ CAMPOS LÁRIOS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.965/2006
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MICHEL MIGUEL.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.964/2006
REVOGADA TOTALMENTE
ACRESCENTA INCISO AO § 10 DO ART. 1.º DA LEI Nº 3449, DE 18 DE OUTUBRO DE 2001.