LEI ORGÂNICA
EM VIGOR
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Legislação
Em destaque
Leis e normas marcadas como favoritas
RESOLUÇÃO Nº 5/2019
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.276/2007
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA EUGENIO GALETTI.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.275/2007
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CERCAS ENERGIZADAS DESTINADAS A PROTEÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.274/2007
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES EM DISPONIBILIZAR PARA SEUS CLIENTES, EM LOCAIS DE FÁCIL ACESSO, BANHEIROS E BEBEDOURO.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.273/2007
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA PARA CRIANÇAS DIABÉTICAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.272/2007
EM VIGOR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 58/2007
ALTERADA
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 20 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.271/2007
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PROFO. ORIVAL HEICTOR DAVOGLIO.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.270/2007
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RESERVA ECOLÓGICA CHICO MENDES.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.269/2007
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA AUDALHO REGANIN.
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 57/2007
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO XLII DO ART. 53 E SUPRESSÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 150.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2007
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR MÁRIO EDUARDO CAZÃO.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/2007
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO DR. DOUGLAS JOSÉ GIANOTI.
LEI COMPLEMENTAR Nº 104/2007
ALTERADA
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/1996
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR ANTONIO FREDERICO.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/1988
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL.