LEI ORGÂNICA
EM VIGOR
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Legislação
Em destaque
Leis e normas marcadas como favoritas
RESOLUÇÃO Nº 5/2019
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.268/2007
ALTERADA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.267/2007
EM VIGOR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR, AMIGÁVEL OU JUDICIALMENTE, IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.266/2007
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 4257, DE 25 DE JUNHO DE 2007 - DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.265/2007
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 4256, DE 25 DE JUNHO DE 2007 - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.264/2007
EM VIGOR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.263/2007
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PERÍODO MÍNIMO DE GRATUIDADE DO PAGAMENTO DE TARIFA DE ESTACIONAMENTO AOS VEÍCULOS AUTOMOTORES, UTILIZADOS POR PESSOAS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.262/2007
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA SEPARADOR DE ÁGUA E ÓLEO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.261/2007
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES PROFESSOR LINDOLFO PELLEGRINI
LEI ORDINÁRIA Nº 4.260/2007
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL LUIZ CARLOS TOLONI.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.259/2007
EM VIGOR
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA SAÚDE DO CORAÇÃO.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.258/2007
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA BENITO MOLINA BASTIDA.
RESOLUÇÃO Nº 3/2007
REVOGADA TOTALMENTE
DISPÕE SOBRE A ADIÇÃO DO § 7.º, NO ARTIGO 106 E DO PARÁGRAFO ÚNICO, NO ARTIGO 116, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 02 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2003.
RESOLUÇÃO Nº 2/2007
REVOGADA TOTALMENTE
DISPÕE SOBRE A ADIÇÃO DO INCISO XII, NO § 1.º, DO ARTIGO 124, DA RESOLUÇÃO N.º 02, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2003.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2007
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2005.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.257/2007
ALTERADA
ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.