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Legislação

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Transparência Legislação
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9105 norma(s) encontrada(s)

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EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.037/2011

DESOBRIGA AS GESTANTES EM ESTADO AVANÇADO DE GRAVIDEZ A PASSAR POR CATRACAS QUANDO DO EMBARQUE E DESEMBARQUE DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21/12/2011
MEIDÃO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 5.036/2011

INSTITUI O PROGRAMA BOLSA CULTURA DE FOMENTO A PRODUÇÃO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21/12/2011
PODER EXECUTIVO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 5.035/2011

ORGANIZA O SISTEMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO USO E TRATAMENTO DOS TRANSTORNOS DECORRENTES DO USO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS E REINSERÇÃO SOCIAL, INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, INSTITUI E ORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS E O FUNDO MUNICIPAL DE RECURSOS PARA POLÍTICAS SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21/12/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.034/2011

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DOAR POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA A PESSOAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21/12/2011
PODER EXECUTIVO
DECLARADA INCONSTITUCIONAL

LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2011

INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14/12/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.033/2011

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 6º DISTRITO EMPRESARIAL VALDEVIR DAVANÇO.

14/12/2011
MEIDÃO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.032/2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO NORTE DO PARANÁ DE ENSINO.

14/12/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.031/2011

DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DA SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DE VOTUPORANGA - SAEV AMBIENTAL PARA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.

14/12/2011
PODER EXECUTIVO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 5.030/2011

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2012.

14/12/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.029/2011

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS DA LEI Nº 4962, DE 29 DE JUNHO DE 2011.

14/12/2011
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.028/2011

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS II E III, DA LEI Nº 4629, DE 01 DE JULHO DE 2009.

14/12/2011
PODER EXECUTIVO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 5.027/2011

INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE BOMBEIROS - FEBOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07/12/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.026/2011

DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO ESPONTÂNEA PARA OS SERVIÇOS DE BOMBEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07/12/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.025/2011

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 4629, DE 01 DE JULHO DE 2009 E SUAS ALTERAÇÕES, Nº 4801, DE 30 DE JUNHO DE 2010 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$185.000,00.

06/12/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 5.024/2011

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS 4629, DE 01 DE JULHO DE 2009, Nº 4801, DE 30 DE JUNHO DE 2010 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$100.000,00.

06/12/2011
PODER EXECUTIVO