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Legislação

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Transparência Legislação
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9105 norma(s) encontrada(s)

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EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
REVOGADA TOTALMENTE

LEI ORDINÁRIA Nº 5.001/2011

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2830, DE 05 DE JANEIRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ART. 9º)

04/10/2011
PODER EXECUTIVO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 5.000/2011

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3620, DE 06 DE JUNHO DE 2003.

04/10/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.999/2011

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4977, DE 11 DE AGOSTO DE 2011.

30/09/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.998/2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/09/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.997/2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/09/2011
PODER EXECUTIVO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 4.996/2011

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 3672, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/09/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.995/2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER SINAL DE INTERNET GRATUITO À POPULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/09/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.994/2011

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3606, DE 30 DE ABRIL DE 2003.

30/09/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2011

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ VOTUPORANGUENSE À SENHORA MARIA APPARECIDA NOGUEIRA STEFANELLI.

26/09/2011
EMERSON PEREIRA
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.993/2011

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ALAMEDA PADRE EDEMUR JOSÉ ALVES.

26/09/2011
MEIDÃO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.992/2011

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA SÃO FREI GALVÃO.

26/09/2011
ELIEZER CASALI
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.991/2011

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA TIAGO GONÇALVES GASI.

26/09/2011
GASPAR
EM VIGOR

LEI COMPLEMENTAR Nº 188/2011

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA, NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23/09/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.990/2011

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS, 4629, DE 01 DE JULHO DE 2009, Nº 4801, DE 30 DE JUNHO DE 2010 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$4.400.000,00.

23/09/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 4.989/2011

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ALDO ZANCA.

16/09/2011
GASPAR