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Legislação

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Transparência Legislação
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9105 norma(s) encontrada(s)

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Leis e normas marcadas como favoritas

EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.192/2018

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6.089 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 E Nº 6.090 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 260.400,00

22/05/2018
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.191/2018

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6.089 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 E Nº 6.090 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 200.000,00

22/05/2018
PODER EXECUTIVO
REVOGADA TOTALMENTE

LEI ORDINÁRIA Nº 6.190/2018

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6.089 DE 06 DE DEZEMBRODE 2017 E Nº 6.090 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 435.000,00

22/05/2018
PODER EXECUTIVO
REVOGADA TOTALMENTE

DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/2018

DECLARA A PERDA DO MANDATO DO VEREADOR HERY WALDIR KATTWINKEL JUNIOR, POR PROCEDIMENTO INCOMPATÍVEL COM O DECORO PARLAMENTAR

14/05/2018
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.189/2018

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA CÍCERO JOSÉ DOS SANTOS.

14/05/2018
DR. HERY KATTWINKEL
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.188/2018

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ADALBERTO PIRES ALVES RODRIGUES

14/05/2018
MEIDÃO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.182/2018

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NICANOR DO CARMO PACHECO.

10/05/2018
MISSIONÁRIA EDINALVA
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.187/2018

INCLUI O EVENTO CULTURAL VOTU OTAKU FEST NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS COMEMORATIVOS DO MUNICÍPIO.

09/05/2018
PODER EXECUTIVO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 6.186/2018

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME DE CONCESSÃO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR A SUA EXECUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

09/05/2018
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.185/2018

ALTERA O INCISO I DO ART. 1º DA LEI Nº 6071, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.

09/05/2018
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.184/2018

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO MUNICÍPIO PARA APLICAÇÃO NA CONTRATAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE VIAS PÚBLICAS.

09/05/2018
PODER EXECUTIVO
ALTERADA

LEI COMPLEMENTAR Nº 390/2018

DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE ENCARREGADO DE COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS CRIADAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 332, DE 24 DE JANEIRO DE 2017.

08/05/2018
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.183/2018

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIDADE DE DIVULGAÇÃO NOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS DO PERCENTUAL DE DIFERENÇA ENTRE OS PREÇOS DA GASOLINA E DO ETANOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

08/05/2018
RODRIGO BELEZA
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.181/2018

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PLACÍDIA TEODORO DE JESUS PACHECO

08/05/2018
MISSIONÁRIA EDINALVA
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.180/2018

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6.089 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 E Nº 6.090 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.074.000,00

08/05/2018
PODER EXECUTIVO