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Legislação

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Transparência Legislação
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9105 norma(s) encontrada(s)

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Leis e normas marcadas como favoritas

EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
ALTERADA

LEI COMPLEMENTAR Nº 394/2018

ALTERA O INCISO III DO § 3º DO ART. 31 E OS ANEXOS IV, V E V-B DA LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 2 DE JULHO DE 2012, E ALTERAÇÕES.

19/06/2018
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.214/2018

INCLUI A SEMANA DA FAMÍLIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS COMEMORATIVOS DO MUNICÍPIO E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 2.479, DE 17 DE ABRIL DE 1991 PARA DISPOR QUE A SEMANA DA FAMÍLIA SERÁ REALIZADA NA 3º SEMANA DO MÊS DE AGOSTO DE CADA ANO.

19/06/2018
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.213/2018

ALTERA O §2º DO ART. 1º DA LEI Nº 4.707, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXÍLIO BOLSA DE ESTUDO - PROMAE.

19/06/2018
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.212/2018

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CAMPO DE MALHA OSWALDO CASTELUCI

19/06/2018
MARCELO COIENCA
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.211/2018

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIADUTO REYNALDO ISAURO DAZZI

15/06/2018
MARCELO COIENCA
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.210/2018

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6.089 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 E Nº 6.090 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 17.000,00.

13/06/2018
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.209/2018

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6.089 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 E Nº 6.090 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 106.000,00.

13/06/2018
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.208/2018

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6.089 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 E Nº 6.090 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 387.000,00

13/06/2018
PODER EXECUTIVO
REVOGADA TOTALMENTE

LEI ORDINÁRIA Nº 6.207/2018

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6.089 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 E Nº 6.090 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 450.000,00

13/06/2018
PODER EXECUTIVO
REVOGADA TOTALMENTE

LEI ORDINÁRIA Nº 6.206/2018

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO §1º E DO § 5º E SEUS INCISOS III E IV DO ART. 1º, DO INCISO II E DOS §§1º E 2º DO ART. 2º, DO CAPUT DO ART. 3º, DO ART. 4º, E REVOGAÇÃO DO INCISO II DO §5º DO ART. 1º E O §1º E SUAS ALÍNEAS A, B E C DO ART. 3º, DA LEI 6.079, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017 - SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - ZONA AZUL.

13/06/2018
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.205/2018

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1º, DO INCISO VI DO ART. 6º E DOS ARTS. 12, 13 E 14, E ACRÉSCIMO DO § 3º AO ART. 29, DA LEI Nº. 4.758 DE 28 DE ABRIL DE 2010.

13/06/2018
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.204/2018

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA WALDOMIRO COLOVATO.

13/06/2018
VILMAR DA FARMÁCIA
EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 6/2018

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR ROGÉRIO LUIZ ZERAIK ABDALLA

11/06/2018
DANIEL DAVID
EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 5/2018

DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016

11/06/2018
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
DECLARADA INCONSTITUCIONAL

LEI COMPLEMENTAR Nº 393/2018

ALTERAÇÃO A REDAÇÃO DO §3º DO ART. 372, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, NA REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 348, DE 30 DE MAIO DE 2017.

06/06/2018
PODER EXECUTIVO