LEI ORGÂNICA
EM VIGOR
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Legislação
Em destaque
Leis e normas marcadas como favoritas
RESOLUÇÃO Nº 5/2019
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.266/2018
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO CONSELHO TUTELAR DE VOTUPORANGA DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO EM CARTÃO MAGNÉTICO.
LEI COMPLEMENTAR Nº 400/2018
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ZONA MISTA PARA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS 2, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.267/2018
EM VIGOR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DETERMINA O MÉTODO DE SELEÇÃO, O VALOR, A FORMA DE PAGAMENTO E DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DE ACORDO COM O ART. 44 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º E DE SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 6.071, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.265/2018
ALTERADA
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA DESEMPENHO DAS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA Nº 6.264/2018
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA LEOBINO CARDOZO JÚNIOR.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.263/2018
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA TENENTE ATTILANO GUATEMOZIM PEDROSO
LEI COMPLEMENTAR Nº 399/2018
ALTERADA
ALTERA O ANEXO V-D DA LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 2 DE JULHO DE 2012, E ALTERAÇÕES.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.262/2018
EM VIGOR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR A ÁREA INSTITUCIONAL DO USO COMUM DO POVO PARA BENS DOMINICAIS, OBJETIVANDO SUA ALIENAÇÃO.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.261/2018
EM VIGOR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR FAIXA DE TERRA DO USO COMUM DO POVO PARA BENS DOMINICAIS, OBJETIVANDO ALIENAÇÃO MEDIANTE LICITAÇÃO, E DETERMINA A FORMA DE PAGAMENTO E DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DE ACORDO COM O ART. 44 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2.000
LEI ORDINÁRIA Nº 6.260/2018
EM VIGOR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR FAIXA DE TERRA DO USO COMUM DO POVO PARA BENS DOMINICAIS, OBJETIVANDO ALIENAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS LINDEIROS, E DETERMINA A FORMA DE PAGAMENTO E DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DE ACORDO COM O ART. 44 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.259/2018
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA DO PRODUTOR RURAL DE VOTUPORANGA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.258/2018
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 5.919, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017
LEI ORDINÁRIA Nº 6.257/2018
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RESERVA ECOLÓGICA LOURDES BASSI CANDIDO
LEI COMPLEMENTAR Nº 398/2018
ALTERADA
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE EDUCADOR INFANTIL, E ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 215, DE 05 DE JULHO DE 2012.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.256/2018
EM VIGOR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE FOMENTO, AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019 DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, COM RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.