PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 153/2025
07/07/2025
REPRESENTAÇÃO CONTRA A VEREADORA DÉBORA ROMANI POR INFRAÇÃO AO CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Atuação parlamentar
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Presença
93,5%
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428
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2
Processos administrativos
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693
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REQUERIMENTO Nº 103/2026
17/08/2026
REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE A EXECUÇÃO DO PROGRAMA AUXÍLIO MORADIA E A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.
REQUERIMENTO Nº 99/2026
17/08/2026
REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO ACERCA DA COLETA E DA DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA ZONA RURAL DE VOTUPORANGA.
INDICAÇÃO Nº 638/2026
17/08/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VIABILIZEM A CONSTRUÇÃO DE QUATRO NOVAS SALAS DE AULA NO CEM PROF. OROZIMBO FURTADO FILHO.
INDICAÇÃO Nº 637/2026
17/08/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VIABILIZEM A ABERTURA DO 1º ANO DO ENSINO MÉDIO NO CEM PROF. OROZIMBO FURTADO FILHO, PARA O PRÓXIMO ANO.
INDICAÇÃO Nº 636/2026
17/08/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NO CEM PROF. OROZIMBO FURTADO FILHO, NO DISTRITO DE SIMONSEN.
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OFÍCIO DO GABINETE Nº 550/2026
10/08/2026
SOLICITAÇÃO DE REFORÇO NA ESTRUTURA DE ATENDIMENTO E SEGURANÇA DURANTE A REALIZAÇÃO DO FLIV.
OFÍCIO DO GABINETE Nº 527/2026
29/07/2026
SOLICITA O FECHAMENTO DOS BANHEIROS PÚBLICOS DAS PRAÇAS SÃO BENTO E SANTA LUZIA, COM A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS.
OFÍCIO DO GABINETE Nº 525/2026
28/07/2026
SOLICITA A INSTALAÇÃO DE PLACA DE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA ÂNDREA NADIA GOUVEIA MORELATO.
OFÍCIO DO GABINETE Nº 519/2026
23/07/2026
SOLICITA A PINTURA DE DEMARCAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE MOTOCICLETAS NA RUA OIAPOC, Nº 3672.
OFÍCIO DO GABINETE Nº 514/2026
17/07/2026
SOLICITA CELERIDADE NAS OBRAS DA RODOVIA PÉRICLES BELINI (SP-461) E DAS ALÇAS DE ACESSO DE VOTUPORANGA - SP.
Legislação
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LEI ORDINÁRIA Nº 7.462/2026
15/06/2026
DISPÕE SOBRE O DIREITO À INFORMAÇÃO E À TRANSPARÊNCIA NA REALIZAÇÃO DE OBRAS E INTERVENÇÕES RELACIONADAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.454/2026
03/06/2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA CLEITON ALEXANDRE CASTRO NEGRINI (CLEITON ROBÔ) LOCALIZADA NO JARDIM VIVENDAS II.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.453/2026
03/06/2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PROFª ANA PAULA VOLPE PEREIRA, LOCALIZADA NO JARDIM VIVENDAS II.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.443/2026
21/05/2026
ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DA LEI Nº 5.838, DE 08 DE SETEMBRO DE 2016 PARA GARANTIR A PUBLICIDADE DO DIREITO DE DESEMBARQUE FORA DOS PONTOS REGULARES NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.439/2026
19/05/2026
INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A INSUFICIÊNCIA VENOSA CRÔNICA, VARIZES E HEMORROIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Presenças em sessões
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