DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/1981
31/08/1981
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO CONCURSO CÍVICO, INSTITUÍDO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/81, DE 17 DE AGOSTO DE 1981.
Atuação parlamentar
Resumo
Legislação
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 3/1981
17/08/1981
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CONCURSO CÍVICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLUÇÃO Nº 6/1980
16/06/1980
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO §3º, DO ARTIGO 114, DO REGIMENTO INTERNO.
RESOLUÇÃO Nº 1/1977
27/06/1977
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 6º, DA RESOLUÇÃO Nº 9/68, MODIFICADO PELA RESOLUÇÃO 5/76, DE 10 DE MAIO DE 1976.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 6/1976
13/09/1976
DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DO SUBSIDIO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E VICE-PREFEITO.
RESOLUÇÃO Nº 4/1970
31/08/1970
REQUERENDO A CONCESSÃO DE UMA LICENÇA DE DOIS MESES, PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES.