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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2025

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS TABELAS I, II, III E IV DO ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 215, DE 26 DE JUNHO DE 2012.

14/04/2025 12/06/2025 PODER EXECUTIVO AUTOR(A) Tags: ARQUIVADO
Progresso 100%
LEI COMPLEMENTAR Nº 557/2025 13ª SESSÃO ORDINÁRIA · 22/04/2025 12ª SESSÃO ORDINÁRIA · 14/04/2025
Deliberação
Aprovado V.U. 8 votos necessários
Quórum
MAIORIA ABSOLUTA
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Sessão
13ª SESSÃO ORDINÁRIA · 22/04/2025
Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 557/2025
Tramitação

60 de 60

Nenhum registro encontrado

14/04/2025
16:26
CAPA DIGITAL
14/04/2025
16:26
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2025
PODER EXECUTIVO
14/04/2025
16:26
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
14/04/2025
16:26
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
14/04/2025
16:28
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
14/04/2025
16:28
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE STATUS
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
14/04/2025
16:36
IMPACTO
14/04/2025
16:36
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
14/04/2025
18:50
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
14/04/2025
19:07
CERTIDÃO DE RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
14/04/2025
19:07
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, DR. LEANDRO
14/04/2025
19:08
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
14/04/2025
19:08
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
14/04/2025
19:08
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
DANIEL DAVID, O WARTÃO
14/04/2025
19:09
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
14/04/2025
19:09
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
14/04/2025
19:09
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
DANIEL DAVID, NATIELLE GAMA
14/04/2025
19:09
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
14/04/2025
19:09
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
17/04/2025
08:30
OFÍCIO GAP Nº 299/2025COMPLEMENTO À MENSAGEM
17/04/2025
08:30
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
17/04/2025
08:42
ANEXO
17/04/2025
08:42
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
17/04/2025
13:00
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
17/04/2025
13:01
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
17/04/2025
13:01
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
17/04/2025
14:11
PARECER JURÍDICO
ROSELAINE CORREIA
17/04/2025
14:11
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
17/04/2025
14:11
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
17/04/2025
16:08
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
17/04/2025
16:08
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
17/04/2025
16:08
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
17/04/2025
16:08
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
17/04/2025
16:08
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
17/04/2025
16:08
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
22/04/2025
19:02
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
22/04/2025
19:02
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
22/04/2025
19:02
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
22/04/2025
19:02
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
22/04/2025
19:02
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
22/04/2025
19:02
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
22/04/2025
19:10
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
22/04/2025
19:10
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
23/04/2025
10:39
AUTÓGRAFO COM OUTRA REDAÇÃO Nº 42/2025
DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, MAURILO PIMENTA DE MORAIS
23/04/2025
10:46
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
23/04/2025
10:46
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
24/04/2025
09:16
OFÍCIO PRESIDENTE ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO
24/04/2025
09:16
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
24/04/2025
09:17
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO
24/04/2025
09:18
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
24/04/2025
09:19
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
24/04/2025
09:20
CERTIDÃO DE RECEBIMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
24/04/2025
09:21
PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 557, DE 23 DE ABRIL DE 2025
24/04/2025
09:21
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
11/06/2025
10:17
LEI COMPLEMENTAR Nº 557, DE 23 DE ABRIL DE 2025
11/06/2025
10:17
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
11/06/2025
10:18
DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
DANIEL DAVID
11/06/2025
10:18
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
11/06/2025
10:18
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
12/06/2025
14:06
ÍNDICE REVERSO