Ir para o conteúdo
Histórico de navegação

Páginas anteriores

1

INDICAÇÃO Nº 833/2025

2

PROJETO DE LEI Nº 64/2025

3

INDICAÇÃO Nº 717/2025

4

INDICAÇÃO Nº 713/2025

5

INDICAÇÃO Nº 660/2025

Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--
Portal da Transparência
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--

PROJETO DE LEI Nº 1/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2025 RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DAS LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E SUAS ALTERAÇÕES E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.

08/01/2025 19/06/2026 PODER EXECUTIVO AUTOR(A) Tags: ARQUIVADO
Progresso 100%
LEI ORDINÁRIA Nº 7.218/2025 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA · 10/01/2025
Deliberação
Aprovado V.U. 8 votos necessários
Quórum
MAIORIA SIMPLES
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Sessão
1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA · 10/01/2025
Lei
LEI ORDINÁRIA Nº 7.218/2025
Tramitação

58 de 58

Nenhum registro encontrado

08/01/2025
12:17
CAPA DIGITAL
08/01/2025
12:26
PROJETO DE LEI Nº 1/2025
PODER EXECUTIVO
08/01/2025
12:26
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
08/01/2025
12:26
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
MAURILO PIMENTA DE MORAIS
08/01/2025
13:14
GAP/OF/Nº 008/2025
PODER EXECUTIVO
08/01/2025
13:14
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
08/01/2025
13:14
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
MAURILO PIMENTA DE MORAIS
10/01/2025
10:53
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
10/01/2025
10:53
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
10/01/2025
10:53
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
THIAGO RUVIERI DELALIBERA
10/01/2025
10:53
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
DANIEL DAVID, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
10/01/2025
10:53
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
10/01/2025
10:53
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
THIAGO RUVIERI DELALIBERA
10/01/2025
10:53
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
DANIEL DAVID, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
10/01/2025
10:53
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
10/01/2025
10:53
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
THIAGO RUVIERI DELALIBERA
10/01/2025
11:12
PARECER JURÍDICO
LEONARDO LEMES SANTANA
10/01/2025
11:12
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
10/01/2025
11:12
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LEONARDO LEMES SANTANA
10/01/2025
12:39
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
10/01/2025
12:44
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
10/01/2025
12:44
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
MAURILO PIMENTA DE MORAIS
10/01/2025
12:45
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
10/01/2025
12:48
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
10/01/2025
12:48
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
MAURILO PIMENTA DE MORAIS
10/01/2025
12:50
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
10/01/2025
12:57
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
10/01/2025
12:57
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
MAURILO PIMENTA DE MORAIS
10/01/2025
16:52
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
10/01/2025
16:52
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
10/01/2025
16:53
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
10/01/2025
16:53
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
10/01/2025
16:53
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
10/01/2025
16:53
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
10/01/2025
17:00
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI Nº 1/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
10/01/2025
17:00
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
THIAGO RUVIERI DELALIBERA
13/01/2025
09:01
AUTÓGRAFO Nº 1/2025
DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, MAURILO PIMENTA DE MORAIS
13/01/2025
09:07
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
13/01/2025
09:07
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
MAURILO PIMENTA DE MORAIS
13/01/2025
09:13
OFÍCIO ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 01-2025
DANIEL DAVID
13/01/2025
09:20
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
13/01/2025
09:20
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
MAURILO PIMENTA DE MORAIS
13/01/2025
11:33
ROUNDCUBE WEBMAIL __ ENCAMINHA O AUTÓGRAFO Nº 01
DANIEL DAVID
13/01/2025
11:33
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
13/01/2025
11:33
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
MAURILO PIMENTA DE MORAIS
13/01/2025
11:35
ROUNDCUBE WEBMAIL __ RE_ ENCAMINHA O AUTÓGRAFO Nº 01
DANIEL DAVID
13/01/2025
11:35
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
13/01/2025
11:35
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
MAURILO PIMENTA DE MORAIS
27/01/2025
10:03
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE STATUS
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
07/03/2025
07:57
OF. 149/2025/ GP - ENCAMINHA LEI
07/03/2025
07:57
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
07/03/2025
07:57
LEI 7218
07/03/2025
07:57
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
07/03/2025
07:59
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE STATUS
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
07/03/2025
07:59
ÍNDICE REVERSO
30/04/2026
14:41
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
11/05/2026
17:40
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
19/06/2026
14:18
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS