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Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
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C

PROJETO DE LEI Nº 10/2025

REGULAMENTA A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS COM TRAÇÃO ANIMAL NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

27/01/2025 13/02/2025 CHANDELLY PROTETOR AUTOR(A) Tags: RETIRADO
Progresso 100%
Deliberação
Aguardando votação em plenário
Quórum
MAIORIA SIMPLES
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Lei
Ainda sem lei vinculada
Tramitação

Nenhum registro encontrado

27/01/2025
10:35
CAPA DIGITAL
27/01/2025
10:36
PROJETO DE LEI Nº 10/2025
CHANDELLY PROTETOR
27/01/2025
14:44
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE
DENISE CRISTINA RAUTCH DA SILVA
27/01/2025
14:44
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
27/01/2025
14:44
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
DENISE CRISTINA RAUTCH DA SILVA
27/01/2025
17:50
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
28/01/2025
09:16
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
28/01/2025
12:34
CERTIDÃO DE RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
28/01/2025
14:06
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, DR. LEANDRO
28/01/2025
14:07
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
28/01/2025
14:07
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
28/01/2025
14:07
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE, PROTEÇÃO E DEFESA DA VIDA ANIMAL
DANIEL DAVID, CHANDELLY PROTETOR
28/01/2025
14:07
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
28/01/2025
14:07
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
05/02/2025
08:57
PARECER JURÍDICO INCONSTITUCIONALIDADE
ROSELAINE CORREIA
05/02/2025
08:57
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
05/02/2025
08:57
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
05/02/2025
14:36
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
05/02/2025
14:37
PARECER DA COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE, PROTEÇÃO E DEFESA DA VIDA ANIMAL
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, PROTEÇÃO E DEFESA DA VIDA ANIMAL
05/02/2025
15:27
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
05/02/2025
15:27
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
05/02/2025
15:27
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
05/02/2025
15:27
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
06/02/2025
16:22
OFICIO VEREADOR
06/02/2025
16:22
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
06/02/2025
16:23
DESPACHO PARA ARQUIVAMENTO
DANIEL DAVID
06/02/2025
16:23
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
06/02/2025
16:23
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
07/02/2025
15:56
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE STATUS
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
07/02/2025
15:56
ÍNDICE REVERSO
13/02/2025
16:58
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE STATUS
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO