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LEI ORDINÁRIA Nº 127/1952

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LEI COMPLEMENTAR Nº 418/2019

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LEI ORDINÁRIA Nº 93/1951

Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
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Portal da Transparência
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S

PROJETO DE LEI Nº 216/2025

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO HOSPITAL MATERNO INFANTIL NICOLAS SOUZA PRADO.

04/12/2025 30/03/2026 SERGINHO DA FARMÁCIA AUTOR(A) Tags: RETIRADO
Progresso 100%
44ª SESSÃO ORDINÁRIA · 08/12/2025
Deliberação
Aguardando votação em plenário
Quórum
DOIS TERÇOS
Presidente
Vota sempre
Turnos
1
Rito
Trifásico
Lei
Ainda sem lei vinculada
Tramitação

35 de 35

Nenhum registro encontrado

04/12/2025
09:27
CAPA DIGITAL
05/12/2025
09:13
PROJETO DE LEI Nº 216/2025
SERGINHO DA FARMÁCIA
05/12/2025
09:26
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
05/12/2025
09:27
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
08/12/2025
18:36
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
08/12/2025
19:58
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA
08/12/2025
19:58
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
08/12/2025
19:58
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
08/12/2025
19:59
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
09/12/2025
14:24
OFÍCIO CJR SOLICITANDO CONFERÊNCIA PELA SEPLAN
09/12/2025
14:24
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
09/12/2025
16:07
OFÍCIO PRESIDENTE Nº 391/2025 ENCAMINHANDO PEDIDO DA CJR
09/12/2025
16:07
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
09/12/2025
17:12
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO OFÍCIO DO PRESIDENTE E DA CJR
09/12/2025
17:12
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
22/01/2026
11:33
OFÍCIO PREFEITO Nº 21/2026 ENCAMINHANDO RESPOSTA DA SEPLAN
22/01/2026
11:33
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
22/01/2026
11:33
RESPOSTA DA SEPLAN À CJR
22/01/2026
11:33
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
23/01/2026
09:57
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
26/01/2026
13:48
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
26/01/2026
13:49
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
30/03/2026
08:27
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
30/03/2026
08:34
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
30/03/2026
08:34
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
30/03/2026
16:13
OF17326_RESPONDE_OF_391_2025_DENOMINACAO_PL_216_2025_RETIFICANDO_RESPOSTA_OFICIO_21_2026_A
PODER EXECUTIVO
30/03/2026
16:13
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
30/03/2026
16:13
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
MAURILO PIMENTA DE MORAIS
30/03/2026
17:29
PARECER JURÍDICO
ROSELAINE CORREIA
30/03/2026
17:29
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
30/03/2026
17:29
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
30/03/2026
18:17
DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
DANIEL DAVID
30/03/2026
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RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
30/03/2026
18:29
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
30/03/2026
19:33
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