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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 31/2025

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 540, DE 28 DE MAIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06/10/2025 19/12/2025 PODER EXECUTIVO AUTOR(A) Tags: APROVADO (ARQUIVADO)
Progresso 100%
LEI COMPLEMENTAR Nº 570/2025 39ª SESSÃO ORDINÁRIA · 03/11/2025 36ª SESSÃO ORDINÁRIA · 13/10/2025 35ª SESSÃO ORDINÁRIA · 06/10/2025
Deliberação
Aprovado V.U. 8 votos necessários
Quórum
MAIORIA ABSOLUTA
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Sessão
39ª SESSÃO ORDINÁRIA · 03/11/2025
Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 570/2025
Tramitação

61 de 61

Nenhum registro encontrado

06/10/2025
16:28
CAPA DIGITAL
06/10/2025
16:31
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 31/2025
PODER EXECUTIVO
06/10/2025
16:31
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
06/10/2025
16:31
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
06/10/2025
16:33
IMPACTO
06/10/2025
16:33
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
06/10/2025
16:35
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
06/10/2025
18:48
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
06/10/2025
18:48
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
06/10/2025
18:48
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
06/10/2025
18:49
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, DR. LEANDRO
06/10/2025
18:49
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
06/10/2025
18:49
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
06/10/2025
19:21
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
07/10/2025
10:01
PARECER JURÍDICO
ROSELAINE CORREIA
07/10/2025
10:01
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
07/10/2025
10:01
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
09/10/2025
11:25
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
DANIEL DAVID, O WARTÃO
09/10/2025
11:25
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
09/10/2025
11:25
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
09/10/2025
11:25
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
DANIEL DAVID, NATIELLE GAMA
09/10/2025
11:26
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
09/10/2025
11:26
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
09/10/2025
11:27
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
09/10/2025
11:27
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
09/10/2025
11:28
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
09/10/2025
12:05
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
09/10/2025
12:06
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
09/10/2025
12:06
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
09/10/2025
12:14
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
09/10/2025
12:15
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
13/10/2025
18:23
REQUERIMENTO DE VISTA
DR. LEANDRO
13/10/2025
18:26
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
13/10/2025
18:26
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
14/10/2025
07:32
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) REQUERIMENTO DE VISTA
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
14/10/2025
07:32
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
03/11/2025
20:29
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
03/11/2025
20:29
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
03/11/2025
20:30
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
03/11/2025
20:30
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
03/11/2025
20:30
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
03/11/2025
20:30
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
03/11/2025
20:30
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 31/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
03/11/2025
20:30
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
04/11/2025
08:32
AUTÓGRAFO NOS SEUS TERMOS Nº 125/2025
DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, MAURILO PIMENTA DE MORAIS
04/11/2025
08:40
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
04/11/2025
08:41
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
05/11/2025
08:50
OFÍCIO PRESIDENTE Nº 353/2025 ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO
05/11/2025
08:50
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
05/11/2025
12:45
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO
05/11/2025
12:45
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
05/11/2025
12:48
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
06/11/2025
16:31
PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 570, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025
06/11/2025
16:31
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
19/12/2025
10:15
LEI COMPLEMENTAR Nº 570, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025
PODER EXECUTIVO
19/12/2025
10:15
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
19/12/2025
10:15
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
19/12/2025
10:15
DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
DANIEL DAVID
19/12/2025
10:16
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
19/12/2025
10:16
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
19/12/2025
10:56
ÍNDICE REVERSO