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PROJETO DE LEI Nº 143/2025

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024 E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$2.579.486,00.

06/10/2025 15/12/2025 PODER EXECUTIVO AUTOR(A) Tags: APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO)
Progresso 100%
LEI ORDINÁRIA Nº 7.302/2025 18ª AUDIÊNCIA PÚBLICA · 13/10/2025 36ª SESSÃO ORDINÁRIA · 13/10/2025 35ª SESSÃO ORDINÁRIA · 06/10/2025
Deliberação
Aprovado V.U. 10 votos necessários
Quórum
DOIS TERÇOS
Presidente
Vota sempre
Turnos
1
Rito
Trifásico
Sessão
36ª SESSÃO ORDINÁRIA · 13/10/2025
Lei
LEI ORDINÁRIA Nº 7.302/2025
Tramitação

85 de 85

Nenhum registro encontrado

06/10/2025
16:38
CAPA DIGITAL
06/10/2025
16:39
PROJETO DE LEI Nº 143/2025
PODER EXECUTIVO
06/10/2025
16:39
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
06/10/2025
16:39
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
06/10/2025
16:41
ANEXO I
PODER EXECUTIVO
06/10/2025
16:41
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
06/10/2025
16:41
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
06/10/2025
16:41
ANEXO II
PODER EXECUTIVO
06/10/2025
16:41
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
06/10/2025
16:41
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
06/10/2025
16:41
ANEXO III
PODER EXECUTIVO
06/10/2025
16:42
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
06/10/2025
16:42
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
06/10/2025
16:42
ANEXO IV
PODER EXECUTIVO
06/10/2025
16:42
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
06/10/2025
16:42
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
06/10/2025
16:42
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
06/10/2025
18:25
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
06/10/2025
18:25
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
06/10/2025
18:25
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
06/10/2025
18:25
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, DR. LEANDRO
06/10/2025
18:26
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
DANIEL DAVID, O WARTÃO
06/10/2025
18:26
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
06/10/2025
18:26
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
06/10/2025
18:32
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
06/10/2025
18:32
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
06/10/2025
18:42
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
07/10/2025
09:14
PARECER JURÍDICO
ROSELAINE CORREIA
07/10/2025
09:14
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
07/10/2025
09:14
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
07/10/2025
14:41
DEMONSTRATIVO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - OUTUBRO.2025
07/10/2025
14:41
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
09/10/2025
10:15
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
09/10/2025
10:15
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
09/10/2025
15:48
ANEXO V
PODER EXECUTIVO
09/10/2025
15:48
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
09/10/2025
15:48
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
09/10/2025
15:48
ANEXO VI
PODER EXECUTIVO
09/10/2025
15:48
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
09/10/2025
15:48
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
09/10/2025
15:48
ANEXO VII
PODER EXECUTIVO
09/10/2025
15:48
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
09/10/2025
15:48
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
09/10/2025
15:48
ANEXO VIII
PODER EXECUTIVO
09/10/2025
15:48
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
09/10/2025
15:48
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
09/10/2025
15:48
ANEXO IX
PODER EXECUTIVO
09/10/2025
15:48
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
09/10/2025
15:48
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
09/10/2025
15:48
ANEXO X
PODER EXECUTIVO
09/10/2025
15:48
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
09/10/2025
15:48
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
09/10/2025
15:53
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 143/2025
PODER EXECUTIVO
09/10/2025
15:53
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
09/10/2025
17:25
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
09/10/2025
17:25
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
09/10/2025
17:28
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
09/10/2025
17:28
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
10/10/2025
13:45
CONVITE DOV PARA 18ª AUDIÊNCIA PÚBLICA
10/10/2025
13:45
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
14/10/2025
07:28
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
14/10/2025
07:28
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
14/10/2025
07:28
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
14/10/2025
07:28
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
14/10/2025
07:28
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 143/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
14/10/2025
07:28
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
14/10/2025
10:15
AUTÓGRAFO COM OUTRA REDAÇÃO Nº 108/2025
DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, MAURILO PIMENTA DE MORAIS
14/10/2025
10:22
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
14/10/2025
10:22
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
15/10/2025
08:49
ATA DA 18ª AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 13 DE OUTUBRO DE 2025
15/10/2025
08:49
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
15/10/2025
08:53
OFÍCIO PRESIDENTE Nº 330/2025 ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO
15/10/2025
08:53
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
15/10/2025
10:22
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO
15/10/2025
10:22
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
15/10/2025
10:24
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
15/10/2025
10:26
PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 7.302, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025.
15/10/2025
10:26
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
15/12/2025
08:47
LEI Nº 7.302, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
PODER EXECUTIVO
15/12/2025
08:47
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
15/12/2025
08:47
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
15/12/2025
08:48
DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
DANIEL DAVID
15/12/2025
08:51
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
15/12/2025
08:51
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
15/12/2025
10:56
ÍNDICE REVERSO