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INDICAÇÃO Nº 74/2026

Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--
Portal da Transparência
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--

PROJETO DE LEI Nº 55/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00.

16/03/2026 02/07/2026 PODER EXECUTIVO AUTOR(A) Tags: APROVADO (ARQUIVADO)
Progresso 100%
LEI ORDINÁRIA Nº 7.399/2026 9ª SESSÃO ORDINÁRIA · 23/03/2026 4ª AUDIÊNCIA PÚBLICA · 23/03/2026 8ª SESSÃO ORDINÁRIA · 16/03/2026
Deliberação
Aprovado V.U. 8 votos necessários
Quórum
MAIORIA ABSOLUTA
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Sessão
9ª SESSÃO ORDINÁRIA · 23/03/2026
Lei
LEI ORDINÁRIA Nº 7.399/2026
Tramitação

64 de 64

Nenhum registro encontrado

16/03/2026
17:36
CAPA DIGITAL
16/03/2026
18:07
PROJETO DE LEI Nº 55/2026
PODER EXECUTIVO
16/03/2026
18:07
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
16/03/2026
18:07
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
16/03/2026
18:08
ANEXO I
PODER EXECUTIVO
16/03/2026
18:08
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
16/03/2026
18:08
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
16/03/2026
18:08
ANEXO II
PODER EXECUTIVO
16/03/2026
18:08
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
16/03/2026
18:08
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
16/03/2026
18:08
ANEXO III
PODER EXECUTIVO
16/03/2026
18:08
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
16/03/2026
18:08
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
16/03/2026
18:08
ANEXO IV
PODER EXECUTIVO
16/03/2026
18:08
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
16/03/2026
18:08
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
16/03/2026
18:09
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
16/03/2026
18:57
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
16/03/2026
18:58
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
16/03/2026
18:58
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
16/03/2026
18:58
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA
16/03/2026
18:58
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
16/03/2026
18:58
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
16/03/2026
18:58
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
DANIEL DAVID, O WARTÃO
16/03/2026
18:58
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
16/03/2026
18:58
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
19/03/2026
15:05
PARECER JURÍDICO
ROSELAINE CORREIA
19/03/2026
15:05
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
19/03/2026
15:05
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
19/03/2026
15:28
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
19/03/2026
15:28
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
19/03/2026
15:42
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
19/03/2026
15:42
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
19/03/2026
15:44
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
19/03/2026
15:44
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
20/03/2026
09:13
PUBLICAÇÃO NO DOV DO CONVITE PARA A 4ª AUDIÊNCIA PÚBLICA - 20 DE MARÇO
20/03/2026
09:13
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
23/03/2026
10:05
PUBLICAÇÃO NO DOV DO CONVITE PARA A 4ª AUDIÊNCIA PÚBLICA - 23 DE MARÇO
23/03/2026
10:06
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
23/03/2026
20:35
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
23/03/2026
20:35
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
23/03/2026
20:35
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
23/03/2026
20:35
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
23/03/2026
20:38
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI Nº 55/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
23/03/2026
20:38
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
24/03/2026
09:14
AUTÓGRAFO NOS SEUS TERMOS Nº 34/2026
DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
24/03/2026
09:19
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
24/03/2026
09:19
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
24/03/2026
11:42
OFÍCIO PRESIDENTE Nº 100/2026 ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO
24/03/2026
11:42
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
24/03/2026
12:05
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO
24/03/2026
12:05
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
25/03/2026
15:39
PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 7.399, DE 24 DE MARÇO DE 2026
PODER EXECUTIVO
25/03/2026
15:39
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
25/03/2026
15:39
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
27/03/2026
08:30
ATA DA 4ª AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 23 DE MARÇO DE 2026
27/03/2026
08:30
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
27/03/2026
09:06
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
01/07/2026
15:22
LEI Nº 7.399, DE 24 DE MARÇO DE 2026
01/07/2026
15:22
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
01/07/2026
15:22
DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
DANIEL DAVID
01/07/2026
15:23
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
01/07/2026
15:23
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
02/07/2026
11:55
ÍNDICE REVERSO