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INDICAÇÃO Nº 120/2003

Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--
Portal da Transparência
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--
C

PROJETO DE LEI Nº 51/2025

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, NO EXERCÍCIO DE 2025

10/04/2025 12/06/2025 CARLIM DESPACHANTE AUTOR(A) DANIEL DAVID AUTOR(A) DÉBORA ROMANI AUTOR(A) EMERSON PEREIRA OUTRO(A) GASPAR AUTOR(A) DR. LEANDRO AUTOR(A) MARCÃO BRAZ AUTOR(A) SARGENTO MORENO AUTOR(A) NATIELLE GAMA AUTOR(A) OSMAIR FERRARI AUTOR(A) CABO RENATO ABDALA AUTOR(A) RICARDO BOZO AUTOR(A) SERGINHO DA FARMÁCIA AUTOR(A) VILMAR DA FARMÁCIA AUTOR(A) O WARTÃO AUTOR(A) Tags: ARQUIVADO
Progresso 100%
LEI ORDINÁRIA Nº 7.252/2025 13ª SESSÃO ORDINÁRIA · 22/04/2025 12ª SESSÃO ORDINÁRIA · 14/04/2025
Deliberação
Aprovado V.U. 7 votos necessários
Quórum
MAIORIA SIMPLES
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Sessão
13ª SESSÃO ORDINÁRIA · 22/04/2025
Lei
LEI ORDINÁRIA Nº 7.252/2025
Tramitação

47 de 47

Nenhum registro encontrado

10/04/2025
12:14
CAPA DIGITAL
10/04/2025
12:28
PROJETO DE LEI Nº 51/2025
CARLIM DESPACHANTE, DANIEL DAVID, DÉBORA ROMANI, EMERSON PEREIRA, GASPAR, DR. LEANDRO, MARCÃO BRAZ, SARGENTO MORENO, NATIELLE GAMA, OSMAIR FERRARI, CABO RENATO ABDALA, RICARDO BOZO, SERGINHO DA FARMÁCIA, VILMAR DA FARMÁCIA, O WARTÃO
10/04/2025
15:04
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
10/04/2025
15:04
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
14/04/2025
18:50
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
14/04/2025
19:01
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
14/04/2025
19:01
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE STATUS
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
17/04/2025
11:02
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, DR. LEANDRO
17/04/2025
11:03
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
DANIEL DAVID, O WARTÃO
17/04/2025
11:07
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
17/04/2025
11:07
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
17/04/2025
11:07
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
17/04/2025
11:07
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
17/04/2025
11:08
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
17/04/2025
11:09
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
17/04/2025
11:27
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
17/04/2025
11:27
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
17/04/2025
11:27
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
17/04/2025
11:27
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
22/04/2025
11:02
PARECER JURÍDICO
ROSELAINE CORREIA
22/04/2025
11:02
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
22/04/2025
11:02
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
22/04/2025
18:44
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
22/04/2025
18:44
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
22/04/2025
18:45
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
22/04/2025
18:45
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
22/04/2025
18:48
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI Nº 51/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
22/04/2025
18:48
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
23/04/2025
09:06
AUTÓGRAFO NOS SEUS TERMOS Nº 39/2025
DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, MAURILO PIMENTA DE MORAIS
23/04/2025
09:57
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
23/04/2025
09:57
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
24/04/2025
08:50
OFÍCIO PRESIDENTE ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO
24/04/2025
08:50
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
24/04/2025
08:51
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO
24/04/2025
08:51
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
24/04/2025
08:58
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
24/04/2025
09:16
CERTIDÃO DE RECEBIMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
24/04/2025
09:16
CERTIDÃO DE RECEBIMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
24/04/2025
09:19
CERTIDÃO DE RECEBIMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
28/04/2025
15:01
PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 7252, DE 25 DE ABRIL DE 2025
28/04/2025
15:01
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
11/06/2025
10:23
LEI Nº 7252, DE 25 DE ABRIL DE 2025
11/06/2025
10:23
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
11/06/2025
10:24
DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
DANIEL DAVID
11/06/2025
10:24
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
11/06/2025
10:24
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
12/06/2025
10:02
ÍNDICE REVERSO