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INDICAÇÃO Nº 773/2004

Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ART. 415-A E ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 15, 16, 218, 415, 416, 420 E 422 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 460, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021.

24/02/2025 11/06/2025 PODER EXECUTIVO AUTOR(A) Tags: ARQUIVADO
Progresso 100%
LEI COMPLEMENTAR Nº 554/2025 7ª SESSÃO ORDINÁRIA · 10/03/2025 5ª SESSÃO ORDINÁRIA · 24/02/2025
Deliberação
Aprovado V.U. 8 votos necessários
Quórum
MAIORIA ABSOLUTA
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Sessão
7ª SESSÃO ORDINÁRIA · 10/03/2025
Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 554/2025
Tramitação

53 de 53

Nenhum registro encontrado

24/02/2025
16:55
CAPA DIGITAL
24/02/2025
16:58
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2025
PODER EXECUTIVO
24/02/2025
16:58
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
24/02/2025
16:58
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
24/02/2025
16:59
IMPACTO DA ISENÇÃO DO IPTU NA LDO
24/02/2025
17:00
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
24/02/2025
19:07
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, DR. LEANDRO
24/02/2025
19:07
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
DANIEL DAVID, O WARTÃO
24/02/2025
19:09
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
24/02/2025
19:10
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
24/02/2025
19:10
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
24/02/2025
19:10
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
25/02/2025
08:01
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
25/02/2025
08:01
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE STATUS
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
25/02/2025
08:03
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
25/02/2025
16:02
CERTIDÃO DE RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
05/03/2025
18:03
OFÍCIO Nº 002/2025 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
05/03/2025
18:03
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
06/03/2025
09:32
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
06/03/2025
09:32
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
06/03/2025
10:39
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
06/03/2025
10:39
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
06/03/2025
10:39
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
06/03/2025
10:39
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
06/03/2025
16:52
PARECER JURÍDICO
ROSELAINE CORREIA
06/03/2025
16:52
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
06/03/2025
16:52
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
07/03/2025
17:17
EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2025.
O WARTÃO
07/03/2025
17:18
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
07/03/2025
17:18
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
DENISE CRISTINA RAUTCH DA SILVA
10/03/2025
20:44
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
10/03/2025
20:44
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
10/03/2025
20:44
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
10/03/2025
20:44
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
10/03/2025
20:45
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2025.
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
10/03/2025
20:45
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
10/03/2025
20:45
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
10/03/2025
20:45
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
11/03/2025
15:26
AUTÓGRAFO COM OUTRA REDAÇÃO Nº 20/2025
DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, MAURILO PIMENTA DE MORAIS
11/03/2025
15:29
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
11/03/2025
15:29
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
11/03/2025
16:40
OFÍCIO PRESIDENTE ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO
11/03/2025
16:40
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
11/03/2025
17:18
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO
11/03/2025
17:18
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
13/03/2025
09:44
PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 554
13/03/2025
09:44
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
10/06/2025
15:37
LEI COMPLEMENTAR Nº 554, DE 12 DE MARÇO DE 2025
10/06/2025
15:37
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
10/06/2025
15:39
DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
DANIEL DAVID
10/06/2025
15:39
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
10/06/2025
15:39
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
11/06/2025
09:55
ÍNDICE REVERSO