Ir para o conteúdo
Histórico de navegação

Páginas anteriores

1

INDICAÇÃO Nº 784/2025

2

INDICAÇÃO Nº 806/2025

3

INDICAÇÃO Nº 797/2025

4

INDICAÇÃO Nº 442/2026

5

INDICAÇÃO Nº 774/2025

Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--
Portal da Transparência
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--

PROJETO DE LEI Nº 189/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2025, RECURSO FINANCEIRO À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E/OU FOMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.

17/11/2025 15/12/2025 PODER EXECUTIVO AUTOR(A) Tags: APROVADO (ARQUIVADO)
Progresso 100%
LEI ORDINÁRIA Nº 7.326/2025 42ª SESSÃO ORDINÁRIA · 24/11/2025 41ª SESSÃO ORDINÁRIA · 17/11/2025
Deliberação
Aprovado V.U. 7 votos necessários
Quórum
MAIORIA SIMPLES
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Sessão
42ª SESSÃO ORDINÁRIA · 24/11/2025
Lei
LEI ORDINÁRIA Nº 7.326/2025
Tramitação

57 de 57

Nenhum registro encontrado

17/11/2025
16:07
CAPA DIGITAL
17/11/2025
16:14
PROJETO DE LEI Nº 189/2025
PODER EXECUTIVO
17/11/2025
16:14
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
17/11/2025
16:14
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
17/11/2025
16:39
PLANO DE TRABALHO
17/11/2025
16:39
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
17/11/2025
16:39
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
17/11/2025
18:53
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
17/11/2025
18:54
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
17/11/2025
18:54
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
17/11/2025
18:54
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA
17/11/2025
18:54
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
17/11/2025
18:55
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
17/11/2025
18:55
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
DANIEL DAVID, O WARTÃO
17/11/2025
18:55
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
17/11/2025
18:55
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
17/11/2025
18:55
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
DANIEL DAVID, NATIELLE GAMA
17/11/2025
18:55
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
17/11/2025
18:56
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
17/11/2025
18:56
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
19/11/2025
09:04
PARECER JURÍDICO
ROSELAINE CORREIA
19/11/2025
09:04
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
19/11/2025
09:04
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
19/11/2025
10:48
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
19/11/2025
10:48
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
19/11/2025
10:49
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
19/11/2025
11:12
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
19/11/2025
11:12
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
19/11/2025
11:13
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
19/11/2025
11:13
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
19/11/2025
11:15
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
19/11/2025
11:15
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
24/11/2025
20:42
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
24/11/2025
20:42
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
24/11/2025
20:42
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
24/11/2025
20:42
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
24/11/2025
20:42
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
24/11/2025
20:42
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
24/11/2025
20:56
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI Nº 189/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
24/11/2025
20:56
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
25/11/2025
09:17
AUTÓGRAFO NOS SEUS TERMOS Nº 140/2025
DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, MAURILO PIMENTA DE MORAIS
25/11/2025
09:19
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
25/11/2025
09:19
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
25/11/2025
17:17
OFÍCIO PRESIDENTE Nº 371/2025 ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO
25/11/2025
17:17
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
26/11/2025
08:45
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO
26/11/2025
08:45
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
26/11/2025
08:46
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
27/11/2025
10:52
PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 7.326, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
27/11/2025
10:52
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
15/12/2025
10:12
LEI Nº 7.326, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
PODER EXECUTIVO
15/12/2025
10:12
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
15/12/2025
10:12
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
15/12/2025
10:13
DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
DANIEL DAVID
15/12/2025
10:13
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
15/12/2025
10:13
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
15/12/2025
10:48
ÍNDICE REVERSO