Ir para o conteúdo
Histórico de navegação
Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--
Portal da Transparência
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--

PROJETO DE LEI Nº 200/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2026 RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DAS LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.

27/11/2025 19/12/2025 PODER EXECUTIVO AUTOR(A) Tags: APROVADO (ARQUIVADO)
Progresso 100%
LEI ORDINÁRIA Nº 7.347/2025 44ª SESSÃO ORDINÁRIA · 08/12/2025 43ª SESSÃO ORDINÁRIA · 01/12/2025
Deliberação
Aprovado V.U. 8 votos necessários
Quórum
MAIORIA SIMPLES
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Sessão
44ª SESSÃO ORDINÁRIA · 08/12/2025
Lei
LEI ORDINÁRIA Nº 7.347/2025
Tramitação

57 de 57

Nenhum registro encontrado

27/11/2025
15:34
CAPA DIGITAL
27/11/2025
15:37
PROJETO DE LEI Nº 200/2025
PODER EXECUTIVO
27/11/2025
15:37
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
27/11/2025
15:37
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
27/11/2025
15:38
PLANO DE TRABALHO
27/11/2025
15:38
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
27/11/2025
15:43
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
01/12/2025
19:16
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
01/12/2025
19:16
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
01/12/2025
19:16
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
01/12/2025
19:16
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA
01/12/2025
19:16
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
01/12/2025
19:17
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
01/12/2025
19:17
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
DANIEL DAVID, O WARTÃO
01/12/2025
19:17
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
01/12/2025
19:17
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
01/12/2025
19:17
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
DANIEL DAVID, NATIELLE GAMA
01/12/2025
19:18
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
01/12/2025
19:18
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
01/12/2025
19:19
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
02/12/2025
15:51
PARECER JURÍDICO
ROSELAINE CORREIA
02/12/2025
15:51
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
02/12/2025
15:51
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
04/12/2025
14:36
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
04/12/2025
14:36
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
04/12/2025
14:37
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
04/12/2025
14:47
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
04/12/2025
14:47
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
04/12/2025
14:52
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
04/12/2025
14:52
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
04/12/2025
14:55
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
04/12/2025
14:55
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
08/12/2025
21:48
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI Nº 200/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
08/12/2025
21:48
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
08/12/2025
21:49
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
08/12/2025
21:49
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
08/12/2025
21:49
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
08/12/2025
21:49
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
08/12/2025
21:50
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
08/12/2025
21:50
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
09/12/2025
09:21
AUTÓGRAFO NOS SEUS TERMOS Nº 157/2025
DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, MAURILO PIMENTA DE MORAIS
09/12/2025
09:25
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
09/12/2025
09:25
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
09/12/2025
16:40
OFÍCIO PRESIDENTE Nº 390/2025 ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO
09/12/2025
16:40
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
10/12/2025
10:09
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO
10/12/2025
10:09
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
10/12/2025
10:20
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
11/12/2025
11:24
PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 7.347, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
11/12/2025
11:24
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
19/12/2025
11:09
LEI Nº 7347, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
PODER EXECUTIVO
19/12/2025
11:09
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
19/12/2025
11:09
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
19/12/2025
11:10
DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
DANIEL DAVID
19/12/2025
11:10
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
19/12/2025
11:10
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
19/12/2025
13:51
ÍNDICE REVERSO