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REQUERIMENTO Nº 40/2025

Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--
Portal da Transparência
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--

PROJETO DE LEI Nº 207/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2025, RECURSO FINANCEIRO À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E/OU FOMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.

01/12/2025 15/12/2025 PODER EXECUTIVO AUTOR(A) Tags: APROVADO (ARQUIVADO)
Progresso 100%
LEI ORDINÁRIA Nº 7.331/2025 43ª SESSÃO ORDINÁRIA · 01/12/2025
Deliberação
Aprovado V.U. 8 votos necessários
Quórum
MAIORIA SIMPLES
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Sessão
43ª SESSÃO ORDINÁRIA · 01/12/2025
Lei
LEI ORDINÁRIA Nº 7.331/2025
Tramitação

59 de 59

Nenhum registro encontrado

01/12/2025
15:27
CAPA DIGITAL
01/12/2025
15:41
PROJETO DE LEI Nº 207/2025
PODER EXECUTIVO
01/12/2025
15:41
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
01/12/2025
15:41
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
01/12/2025
15:43
PLANO DE TRABALHO
PODER EXECUTIVO
01/12/2025
15:43
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
01/12/2025
15:43
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
01/12/2025
15:44
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
01/12/2025
15:46
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
01/12/2025
15:46
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
01/12/2025
15:46
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
01/12/2025
15:46
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA
01/12/2025
15:47
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
01/12/2025
15:47
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
01/12/2025
15:47
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
DANIEL DAVID, O WARTÃO
01/12/2025
15:47
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
01/12/2025
15:47
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
01/12/2025
15:47
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
DANIEL DAVID, NATIELLE GAMA
01/12/2025
15:48
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
01/12/2025
15:48
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
01/12/2025
15:49
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
01/12/2025
15:49
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
01/12/2025
15:49
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
01/12/2025
15:54
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
01/12/2025
15:54
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
01/12/2025
15:55
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
01/12/2025
15:56
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
01/12/2025
16:00
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
01/12/2025
16:01
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
01/12/2025
18:02
PARECER JURÍDICO
ROSELAINE CORREIA
01/12/2025
18:02
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
01/12/2025
18:02
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
01/12/2025
19:40
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
01/12/2025
19:40
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
01/12/2025
19:41
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
01/12/2025
19:41
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
01/12/2025
19:41
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
01/12/2025
19:41
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
01/12/2025
19:47
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI Nº 207/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
01/12/2025
19:47
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
02/12/2025
10:51
AUTÓGRAFO NOS SEUS TERMOS Nº 148/2025
DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, MAURILO PIMENTA DE MORAIS
02/12/2025
11:18
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
02/12/2025
11:18
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
02/12/2025
16:52
OFÍCIO PRESIDENTE Nº 380/2025 ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO
02/12/2025
16:52
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
03/12/2025
10:13
REQUERIMENTO PARA ENTRADA NA ORDEM DO DIA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA
03/12/2025
10:13
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
03/12/2025
10:43
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO
03/12/2025
10:43
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
03/12/2025
10:44
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
03/12/2025
11:07
PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 7.331, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025
03/12/2025
11:07
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
15/12/2025
10:23
LEI Nº 7.331, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025
PODER EXECUTIVO
15/12/2025
10:23
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
15/12/2025
10:23
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
15/12/2025
10:24
DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
DANIEL DAVID
15/12/2025
10:24
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
15/12/2025
10:24
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
15/12/2025
10:48
ÍNDICE REVERSO