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Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
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Portal da Transparência
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 35/2025

ALTERA DISPOSITIVOS DOS ARTIGOS 330, 387, 419, 425, 428, 429, 432, 433, 435, 437, 440, 441, 474, 475, 478, 479, 483 E 484 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 460, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.

27/10/2025 19/12/2025 PODER EXECUTIVO AUTOR(A) Tags: APROVADO (ARQUIVADO)
Progresso 100%
LEI COMPLEMENTAR Nº 572/2025 41ª SESSÃO ORDINÁRIA · 17/11/2025 38ª SESSÃO ORDINÁRIA · 27/10/2025
Deliberação
Aprovado V.U. 8 votos necessários
Quórum
MAIORIA ABSOLUTA
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Sessão
41ª SESSÃO ORDINÁRIA · 17/11/2025
Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 572/2025
Tramitação

47 de 47

Nenhum registro encontrado

27/10/2025
14:37
CAPA DIGITAL
27/10/2025
14:40
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 35/2025
PODER EXECUTIVO
27/10/2025
14:40
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
27/10/2025
14:40
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
27/10/2025
14:42
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
27/10/2025
18:51
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
27/10/2025
18:52
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
27/10/2025
18:52
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
27/10/2025
19:21
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
29/10/2025
14:23
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, MEIDÃO
29/10/2025
14:24
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
DANIEL DAVID, O WARTÃO
29/10/2025
14:25
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
29/10/2025
14:25
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
29/10/2025
14:30
PARECER JURÍDICO
ROSELAINE CORREIA
29/10/2025
14:30
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
29/10/2025
14:30
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
29/10/2025
16:36
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
29/10/2025
16:36
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
13/11/2025
15:18
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
13/11/2025
15:18
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
13/11/2025
15:38
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
13/11/2025
15:38
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
13/11/2025
15:42
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
13/11/2025
15:43
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
17/11/2025
21:17
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
17/11/2025
21:17
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
17/11/2025
21:17
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
17/11/2025
21:17
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
17/11/2025
21:17
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 35/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
17/11/2025
21:17
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
18/11/2025
10:18
AUTÓGRAFO NOS SEUS TERMOS Nº 136/2025
DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, MAURILO PIMENTA DE MORAIS
18/11/2025
10:34
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
18/11/2025
10:35
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
19/11/2025
08:24
OFÍCIO PRESIDENTE Nº 366/2025 ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO
19/11/2025
08:24
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
19/11/2025
10:28
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO
19/11/2025
10:28
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
19/11/2025
10:32
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
24/11/2025
08:13
PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 572, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
24/11/2025
08:13
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
19/12/2025
10:23
LEI COMPLEMENTAR Nº 572, DE 19 DE JANEIRO DE 2025
PODER EXECUTIVO
19/12/2025
10:23
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
19/12/2025
10:23
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
19/12/2025
10:24
DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
DANIEL DAVID
19/12/2025
10:24
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
19/12/2025
10:24
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
19/12/2025
10:56
ÍNDICE REVERSO