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INDICAÇÃO Nº 101/2026

5

REQUERIMENTO Nº 51/2026

Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--
Portal da Transparência
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--

PROJETO DE LEI Nº 209/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2025, RECURSOS FINANCEIROS ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E/OU FOMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.

01/12/2025 15/12/2025 PODER EXECUTIVO AUTOR(A) Tags: APROVADO (ARQUIVADO)
Progresso 100%
LEI ORDINÁRIA Nº 7.333/2025 43ª SESSÃO ORDINÁRIA · 01/12/2025
Deliberação
Aprovado V.U. 8 votos necessários
Quórum
MAIORIA SIMPLES
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Sessão
43ª SESSÃO ORDINÁRIA · 01/12/2025
Lei
LEI ORDINÁRIA Nº 7.333/2025
Tramitação

102 de 102

Nenhum registro encontrado

01/12/2025
15:53
CAPA DIGITAL
01/12/2025
15:54
PROJETO DE LEI Nº 209/2025
PODER EXECUTIVO
01/12/2025
15:54
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
01/12/2025
15:54
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
01/12/2025
15:55
ANEXO I
PODER EXECUTIVO
01/12/2025
15:55
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
01/12/2025
15:55
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
01/12/2025
15:55
ANEXO II
PODER EXECUTIVO
01/12/2025
15:55
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
01/12/2025
15:55
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
01/12/2025
15:55
ANEXO III
PODER EXECUTIVO
01/12/2025
15:55
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
01/12/2025
15:55
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
01/12/2025
15:55
ANEXO IV
PODER EXECUTIVO
01/12/2025
15:55
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
01/12/2025
15:55
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
01/12/2025
15:55
ANEXO V
PODER EXECUTIVO
01/12/2025
15:55
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
01/12/2025
15:55
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
01/12/2025
15:55
ANEXO VI
PODER EXECUTIVO
01/12/2025
15:55
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
01/12/2025
15:55
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
01/12/2025
15:55
ANEXO VII
PODER EXECUTIVO
01/12/2025
15:55
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
01/12/2025
15:55
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
01/12/2025
15:55
ANEXO VIII
PODER EXECUTIVO
01/12/2025
15:55
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
01/12/2025
15:55
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
01/12/2025
15:55
ANEXO IX
PODER EXECUTIVO
01/12/2025
15:55
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
01/12/2025
15:56
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
01/12/2025
15:56
ANEXO X
PODER EXECUTIVO
01/12/2025
15:56
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
01/12/2025
15:56
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
01/12/2025
15:56
ANEXO XI
PODER EXECUTIVO
01/12/2025
15:56
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
01/12/2025
15:56
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
01/12/2025
15:56
ANEXO XII
PODER EXECUTIVO
01/12/2025
15:56
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
01/12/2025
15:56
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
01/12/2025
15:56
ANEXO XIII
PODER EXECUTIVO
01/12/2025
15:56
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
01/12/2025
15:56
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
01/12/2025
15:56
ANEXO XIV
PODER EXECUTIVO
01/12/2025
15:56
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
01/12/2025
15:56
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
01/12/2025
15:56
ANEXO XV
PODER EXECUTIVO
01/12/2025
15:56
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
01/12/2025
15:56
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
01/12/2025
15:57
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
01/12/2025
16:07
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
01/12/2025
16:07
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
01/12/2025
16:07
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
01/12/2025
16:07
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA
01/12/2025
16:08
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
01/12/2025
16:08
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
01/12/2025
16:08
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
DANIEL DAVID, O WARTÃO
01/12/2025
16:08
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
01/12/2025
16:08
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
01/12/2025
16:08
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
DANIEL DAVID, NATIELLE GAMA
01/12/2025
16:09
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
01/12/2025
16:09
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
01/12/2025
16:10
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
01/12/2025
16:10
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
01/12/2025
16:10
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
01/12/2025
16:14
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
01/12/2025
16:15
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
01/12/2025
16:16
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
01/12/2025
16:16
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
01/12/2025
16:23
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
01/12/2025
16:24
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
01/12/2025
16:27
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
01/12/2025
18:31
PARECER JURÍDICO
ROSELAINE CORREIA
01/12/2025
18:31
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
01/12/2025
18:31
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
01/12/2025
19:48
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
01/12/2025
19:48
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
01/12/2025
19:48
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
01/12/2025
19:48
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
01/12/2025
19:48
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
01/12/2025
19:48
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
01/12/2025
19:48
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI Nº 209/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
01/12/2025
19:48
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
02/12/2025
11:07
AUTÓGRAFO NOS SEUS TERMOS Nº 150/2025
DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, MAURILO PIMENTA DE MORAIS
02/12/2025
11:13
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
02/12/2025
11:13
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
02/12/2025
16:55
OFÍCIO PRESIDENTE Nº 380/2025 ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO
02/12/2025
16:55
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
03/12/2025
11:18
REQUERIMENTO PARA ENTRADA NA ORDEM DO DIA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA
03/12/2025
11:18
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
03/12/2025
11:33
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO
03/12/2025
11:33
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
03/12/2025
11:36
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
03/12/2025
13:50
PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 7.333, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025
03/12/2025
13:50
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
15/12/2025
10:30
LEI Nº 7.333, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025
PODER EXECUTIVO
15/12/2025
10:30
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
15/12/2025
10:30
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
15/12/2025
10:31
DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
DANIEL DAVID
15/12/2025
10:31
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
15/12/2025
10:31
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
15/12/2025
10:47
ÍNDICE REVERSO