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INDICAÇÃO Nº 772/2025

Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
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Portal da Transparência
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PROJETO DE LEI Nº 188/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2025, RECURSO FINANCEIRO À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUEESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E/OU FOMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.

17/11/2025 15/12/2025 PODER EXECUTIVO AUTOR(A) Tags: APROVADO (ARQUIVADO)
Progresso 100%
LEI ORDINÁRIA Nº 7.325/2025 42ª SESSÃO ORDINÁRIA · 24/11/2025 41ª SESSÃO ORDINÁRIA · 17/11/2025
Deliberação
Aprovado V.U. 7 votos necessários
Quórum
MAIORIA SIMPLES
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Sessão
42ª SESSÃO ORDINÁRIA · 24/11/2025
Lei
LEI ORDINÁRIA Nº 7.325/2025
Tramitação

57 de 57

Nenhum registro encontrado

17/11/2025
15:54
CAPA DIGITAL
17/11/2025
15:56
PROJETO DE LEI Nº 188/2025
PODER EXECUTIVO
17/11/2025
15:56
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
17/11/2025
15:56
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
17/11/2025
15:57
PLANO DE TRABALHO DA ENTIDADE
17/11/2025
15:57
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
17/11/2025
15:57
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
17/11/2025
18:50
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
17/11/2025
18:50
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
17/11/2025
18:50
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
17/11/2025
18:50
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA
17/11/2025
18:51
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
17/11/2025
18:51
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
17/11/2025
18:51
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
DANIEL DAVID, O WARTÃO
17/11/2025
18:51
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
17/11/2025
18:51
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
17/11/2025
18:51
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
DANIEL DAVID, NATIELLE GAMA
17/11/2025
18:52
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
17/11/2025
18:52
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
17/11/2025
18:52
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
19/11/2025
08:52
PARECER JURÍDICO
ROSELAINE CORREIA
19/11/2025
08:52
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
19/11/2025
08:52
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
19/11/2025
09:31
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
19/11/2025
09:31
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
19/11/2025
09:31
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
19/11/2025
10:55
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
19/11/2025
10:55
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
19/11/2025
10:55
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
19/11/2025
10:55
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
19/11/2025
10:56
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
19/11/2025
10:56
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
24/11/2025
20:35
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
24/11/2025
20:35
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
24/11/2025
20:36
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
24/11/2025
20:36
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
24/11/2025
20:36
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
24/11/2025
20:36
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
24/11/2025
20:42
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI Nº 188/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
24/11/2025
20:42
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
25/11/2025
08:47
AUTÓGRAFO NOS SEUS TERMOS Nº 139/2025
DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, MAURILO PIMENTA DE MORAIS
25/11/2025
09:15
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
25/11/2025
09:15
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
25/11/2025
17:15
OFÍCIO PRESIDENTE Nº 371/2025 ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO
25/11/2025
17:15
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
26/11/2025
08:41
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO
26/11/2025
08:42
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
26/11/2025
08:44
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
27/11/2025
10:51
PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 7.325, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
27/11/2025
10:51
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
15/12/2025
10:09
LEI Nº 7.325, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
PODER EXECUTIVO
15/12/2025
10:09
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
15/12/2025
10:09
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
15/12/2025
10:09
DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
DANIEL DAVID
15/12/2025
10:10
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
15/12/2025
10:10
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
15/12/2025
10:48
ÍNDICE REVERSO