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INDICAÇÃO Nº 698/2025

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INDICAÇÃO Nº 795/2025

Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--
Portal da Transparência
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--

PROJETO DE LEI Nº 203/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2026, RECURSO FINANCEIRO PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃOE/OU FOMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.

28/11/2025 19/12/2025 PODER EXECUTIVO AUTOR(A) Tags: APROVADO (ARQUIVADO)
Progresso 100%
LEI ORDINÁRIA Nº 7.350/2025 44ª SESSÃO ORDINÁRIA · 08/12/2025 43ª SESSÃO ORDINÁRIA · 01/12/2025
Deliberação
Aprovado V.U. 8 votos necessários
Quórum
MAIORIA SIMPLES
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Sessão
44ª SESSÃO ORDINÁRIA · 08/12/2025
Lei
LEI ORDINÁRIA Nº 7.350/2025
Tramitação

59 de 59

Nenhum registro encontrado

28/11/2025
11:37
CAPA DIGITAL
28/11/2025
11:38
PROJETO DE LEI Nº 203/2025
PODER EXECUTIVO
28/11/2025
11:38
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
28/11/2025
11:38
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
28/11/2025
11:48
ANEXO I
PODER EXECUTIVO
28/11/2025
11:48
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
28/11/2025
11:49
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
28/11/2025
11:49
ANEXO II
PODER EXECUTIVO
28/11/2025
11:49
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
28/11/2025
11:49
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
28/11/2025
11:50
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
01/12/2025
19:47
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
01/12/2025
19:47
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
01/12/2025
19:48
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
01/12/2025
19:48
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA
01/12/2025
19:48
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
01/12/2025
19:48
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
01/12/2025
19:48
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
DANIEL DAVID, O WARTÃO
01/12/2025
19:49
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
01/12/2025
19:49
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
01/12/2025
19:49
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
DANIEL DAVID, NATIELLE GAMA
01/12/2025
20:14
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
02/12/2025
16:31
PARECER JURÍDICO
ROSELAINE CORREIA
02/12/2025
16:31
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
02/12/2025
16:31
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
04/12/2025
16:57
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
04/12/2025
16:57
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
04/12/2025
16:57
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
04/12/2025
17:11
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
04/12/2025
17:12
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
04/12/2025
17:12
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
04/12/2025
17:12
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
04/12/2025
17:14
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
04/12/2025
17:15
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
08/12/2025
21:48
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI Nº 203/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
08/12/2025
21:48
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
08/12/2025
21:49
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
08/12/2025
21:49
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
08/12/2025
21:50
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
08/12/2025
21:50
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
08/12/2025
21:51
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
08/12/2025
21:51
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
09/12/2025
09:40
AUTÓGRAFO NOS SEUS TERMOS Nº 160/2025
DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, MAURILO PIMENTA DE MORAIS
09/12/2025
09:43
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
09/12/2025
09:44
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
09/12/2025
16:42
OFÍCIO PRESIDENTE Nº 390/2025 ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO
09/12/2025
16:42
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
10/12/2025
10:45
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO
10/12/2025
10:45
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
10/12/2025
10:47
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
11/12/2025
11:34
PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 7.350, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
11/12/2025
11:34
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
19/12/2025
11:16
LEI Nº 7350, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
PODER EXECUTIVO
19/12/2025
11:16
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
19/12/2025
11:16
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
19/12/2025
11:17
DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
DANIEL DAVID
19/12/2025
11:18
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
19/12/2025
11:18
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
19/12/2025
13:50
ÍNDICE REVERSO