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PROJETO DE LEI Nº 181/2025

Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--
Portal da Transparência
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--

PROJETO DE LEI Nº 104/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$132.000,00.

20/05/2026 02/07/2026 PODER EXECUTIVO AUTOR(A) Tags: APROVADO (ARQUIVADO)
Progresso 100%
LEI ORDINÁRIA Nº 7.449/2026 18ª SESSÃO ORDINÁRIA · 25/05/2026 14ª AUDIÊNCIA PÚBLICA · 25/05/2026
Deliberação
Aprovado V.U. 8 votos necessários
Quórum
MAIORIA ABSOLUTA
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Sessão
18ª SESSÃO ORDINÁRIA · 25/05/2026
Lei
LEI ORDINÁRIA Nº 7.449/2026
Tramitação

63 de 63

Nenhum registro encontrado

20/05/2026
09:38
CAPA DIGITAL
20/05/2026
09:46
PROJETO DE LEI Nº 104/2026
PODER EXECUTIVO
20/05/2026
09:46
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
20/05/2026
09:46
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
FLÁVIA ANDRESSA LEAL DA SILVA
20/05/2026
09:49
ANEXO I
PODER EXECUTIVO
20/05/2026
09:49
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
20/05/2026
09:49
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
FLÁVIA ANDRESSA LEAL DA SILVA
20/05/2026
09:49
ANEXO II
PODER EXECUTIVO
20/05/2026
09:49
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
20/05/2026
09:49
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
FLÁVIA ANDRESSA LEAL DA SILVA
20/05/2026
09:49
ANEXO III
PODER EXECUTIVO
20/05/2026
09:49
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
20/05/2026
09:49
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
FLÁVIA ANDRESSA LEAL DA SILVA
20/05/2026
09:49
ANEXO IV
PODER EXECUTIVO
20/05/2026
09:49
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
20/05/2026
09:49
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
FLÁVIA ANDRESSA LEAL DA SILVA
20/05/2026
09:51
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
FLÁVIA ANDRESSA LEAL DA SILVA
25/05/2026
11:45
PARECER JURÍDICO (CONSTITUCIONAL)
ROSELAINE CORREIA
25/05/2026
11:45
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
25/05/2026
11:45
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
25/05/2026
14:39
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
25/05/2026
14:39
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
25/05/2026
14:39
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
25/05/2026
14:39
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA
25/05/2026
14:39
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
25/05/2026
14:39
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
25/05/2026
14:39
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
DANIEL DAVID, O WARTÃO
25/05/2026
14:39
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
25/05/2026
14:39
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
25/05/2026
14:40
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
25/05/2026
14:41
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
25/05/2026
17:35
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
25/05/2026
17:35
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
25/05/2026
17:35
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
25/05/2026
17:35
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
25/05/2026
20:25
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
25/05/2026
20:25
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
25/05/2026
20:26
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
25/05/2026
20:26
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
25/05/2026
20:26
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI Nº 104/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
25/05/2026
20:26
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
26/05/2026
11:35
AUTÓGRAFO NOS SEUS TERMOS Nº 85/2026
DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
26/05/2026
11:41
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
26/05/2026
11:41
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
26/05/2026
13:01
OFÍCIO PRESIDENTE Nº 195/2026 ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO
26/05/2026
13:01
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
26/05/2026
14:48
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO
26/05/2026
14:48
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
26/05/2026
16:57
PUBLICAÇÃO DO CONVITE PARA A 14ª AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DOV
26/05/2026
16:57
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
26/05/2026
16:58
ATA DA 14ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, REALIZADA EM 25 DE MAIO DE 2026
26/05/2026
16:58
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
26/05/2026
16:59
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
26/05/2026
17:06
REQUERIMENTO PARA ENTRADA NA ORDEM DO DIA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026
26/05/2026
17:06
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
27/05/2026
14:47
PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 7.449, DE 26 DE MAIO DE 2026
27/05/2026
14:47
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
02/07/2026
11:08
LEI Nº 7.449, DE 26 DE MAIO DE 2026
02/07/2026
11:08
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
02/07/2026
11:09
DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
DANIEL DAVID
02/07/2026
11:09
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
02/07/2026
11:09
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
02/07/2026
11:55
ÍNDICE REVERSO