LEI ORGÂNICA
EM VIGOR
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Legislação
Em destaque
Leis e normas marcadas como favoritas
RESOLUÇÃO Nº 5/2019
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.399/2019
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DA SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DE VOTUPORANGA - SAEV AMBIENTAL PARA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.398/2019
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA IRACY ODETTE MORAIS MOTTA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.397/2019
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.295, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, E Nº 6.296 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.396/2019
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 6349, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019 EM SEU INTEIRO TEOR.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.395/2019
EM VIGOR
DISPOÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIELA LUIZA POSSONI BORTOLOTI
LEI ORDINÁRIA Nº 6.394/2019
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANGELA AURELIANO FERRAREZ
LEI ORDINÁRIA Nº 6.393/2019
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA COREIA DO SUL
LEI ORDINÁRIA Nº 6.392/2019
REVOGADA TOTALMENTE
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA AYRTON SENNA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.391/2019
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DELC GIANOTI
LEI ORDINÁRIA Nº 6.390/2019
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MIGUEL VILA (ADVOGADO)
LEI ORDINÁRIA Nº 6.389/2019
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PROFª. MARILOURDES MANTOVANI VILA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.388/2019
REVOGADA TOTALMENTE
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA OSCAR NIEMEYER
LEI ORDINÁRIA Nº 6.387/2019
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA CARLOS ALBERTO TORRES
LEI ORDINÁRIA Nº 6.386/2019
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA ESTHER BUENO (TENISTA)
LEI ORDINÁRIA Nº 6.385/2019
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PEDRO PINATO