LEI ORGÂNICA
EM VIGOR
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Legislação
Em destaque
Leis e normas marcadas como favoritas
RESOLUÇÃO Nº 5/2019
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.448/2019
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PAULINA HERRERA SANCHES NO DISTRITO DE SIMONSEN
LEI ORDINÁRIA Nº 6.447/2019
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO MELO DA SILVA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.446/2019
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIO VIEIRA MARQUES NETO
LEI ORDINÁRIA Nº 6.445/2019
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ MARTINS HERRERA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.444/2019
REVOGADA TOTALMENTE
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JULIÃO TRUJILHO CASADO
LEI ORDINÁRIA Nº 6.443/2019
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MARCILIO FERRAZ DO NASCIMENTO
LEI COMPLEMENTAR Nº 422/2019
EM VIGOR
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA Nº 6.442/2019
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO MUNICIPAL PELO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL
LEI ORDINÁRIA Nº 6.441/2019
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.295, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, E Nº 6.296, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 334.000,00
LEI ORDINÁRIA Nº 6.440/2019
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA HUGO VON ANCKEN NETO NO DISTRITO DE SIMONSEN
LEI ORDINÁRIA Nº 6.439/2019
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.295, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, E Nº 6.296, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 605.000,00
DECRETO LEGISLATIVO Nº 7/2019
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO DR. JOSÉ MARIA GONÇALVES FILHO
LEI COMPLEMENTAR Nº 421/2019
REVOGADA TOTALMENTE
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 432 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2005, QUE CONSOLIDA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO
LEI ORDINÁRIA Nº 6.438/2019
ALTERADA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR ÁREA INSTITUCIONAL PARA BEM DOMINICAL OBJETIVANDO PERMUTA; DESAFETAR FAIXA DE TERRA DO USO COMUM DO POVO PARA BENS DOMINICAIS, OBJETIVANDO COMPENSAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL, PERMUTA DE LOTES DOMINICAIS OBJETIVANDO A PASSAGEM DE VIA PÚBLICA E RECEBER IMÓVEIS OBJETO DA PERMUTA.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.437/2019
EM VIGOR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DETERMINA O MÉTODO DE SELEÇÃO, O VALOR, A FORMA DE PAGAMENTO E DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DE ACORDO COM O ART. 44 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000.