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Legislação

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Transparência Legislação
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9105 norma(s) encontrada(s)

Em destaque

Leis e normas marcadas como favoritas

EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI COMPLEMENTAR Nº 420/2019

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DOS ARTS. 5º A E 55 E REVOGAÇÃO DO §2º, INCISO VIII DO ART. 54 E § 5º DO ART. 103 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 199, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011, E ALTERAÇÕES POSTERIORES.

13/08/2019
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.434/2019

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.295, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, E Nº 6.296, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 432.000,00.

13/08/2019
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.433/2019

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.295, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, E Nº 6.296, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.360.000,00.

13/08/2019
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.432/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR FAIXA DE TERRA DO USO COMUM DO POVO PARA BENS DOMINICAIS, OBJETIVANDO ALIENAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS LINDEIROS, E DETERMINA A FORMA DE PAGAMENTO E DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DE ACORDO COM O ART. 44 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000.

13/08/2019
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 78/2019

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.431/2019

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ELZA LUIZA MANTAY

06/08/2019
MEIDÃO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.430/2019

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CEMEI PROFª. MAGALY MAGUOLLO SEBA

06/08/2019
MEIDÃO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.429/2019

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA LÁZARO MODESTO DE OLIVEIRA (LAZÃO)

06/08/2019
VILMAR DA FARMÁCIA
EM VIGOR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 6/2019

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO DOUTOR LUCAS NOLÊTO FERREIRA

30/07/2019
VILMAR DA FARMÁCIA
EM VIGOR

LEI COMPLEMENTAR Nº 419/2019

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 45 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 145, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE PLANO DIRETOR DE ARBORIZAÇÃO URBANA DE VOTUPORANGA

30/07/2019
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.428/2019

INSTITUI A REVISÃO DO PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/07/2019
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.427/2019

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ALBANO OTTERÇO

24/07/2019
MEIDÃO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.426/2019

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 5.770, DE 28 DE ABRIL DE 2016

24/07/2019
MEIDÃO