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Legislação

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Transparência Legislação
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9105 norma(s) encontrada(s)

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Leis e normas marcadas como favoritas

EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.563/2020

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2020, RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTES DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE PARA OS FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DAS LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964

30/06/2020
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.562/2020

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ ALVES PEREIRA.

25/06/2020
GASPAR
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.561/2020

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6465, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E Nº 6.466, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 750.000,00.

25/06/2020
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

RESOLUÇÃO Nº 2/2020

INSTITUI O ARQUIVO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL

23/06/2020
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.560/2020

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6465, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E Nº 6.466, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.050.000,00.

23/06/2020
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.559/2020

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO BANCO DE LEITE HUMANO 1ª DAMA MARIA APPARECIDA NOGUEIRA STEFANELLI

16/06/2020
EMERSON PEREIRA
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.558/2020

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA OSWALDO FERNANDES GIMENEZ (PACO)

16/06/2020
OSMAIR FERRARI
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.557/2020

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6465, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E Nº 6.466, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 882.360,00

16/06/2020
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.556/2020

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6465, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E Nº 6.466, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 17.000,00

16/06/2020
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.555/2020

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ÁREA VERDE DANÚBIA APARECIDA DE JESUS

09/06/2020
EMERSON PEREIRA
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.554/2020

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ÁREA VERDE ALDO HENRIQUE MARTINS

09/06/2020
EMERSON PEREIRA
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.553/2020

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE LUTA E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DEPRESSÃO E O SUICÍDIO NO MUNICÍPIO

09/06/2020
EMERSON PEREIRA
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.552/2020

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA VALDEMIRO PEREIRA DE AVILA.

03/06/2020
MEIDÃO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.551/2020

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA APARECIDA LINO PEREIRA

03/06/2020
SILVIO CARVALHO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.550/2020

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ÁREA VERDE DEONYSIO TOPASSO - TUTA

03/06/2020
MARCELO COIENCA E OUTRO(S).