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Legislação

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Transparência Legislação
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9105 norma(s) encontrada(s)

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EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.577/2020

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO TAVARES DOS SANTOS.

28/07/2020
SILVIO CARVALHO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.576/2020

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ÁREA VERDE JAIR MARCEL POLETTO.

28/07/2020
EMERSON PEREIRA
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.575/2020

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.465, DE 12 DE NOVEMBRO DE 019, E Nº 6.466, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 347.000,00

28/07/2020
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.574/2020

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.465, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E Nº 6.466, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.000,00

28/07/2020
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.573/2020

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6465, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E Nº 6.466, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 245.000,00

28/07/2020
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.572/2020

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6465, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E Nº 6.466, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 264.000,00

28/07/2020
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.571/2020

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6465, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E Nº 6.466, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 376.250,00.

28/07/2020
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.570/2020

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA JOSÉ SEVERINO PEREIRA - ZÉ LEMIRO

22/07/2020
SERGINHO DA FARMÁCIA
REVOGADA TOTALMENTE

LEI COMPLEMENTAR Nº 443/2020

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 326, DE 06 DE JANEIRO DE 2017.

30/06/2020
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.569/2020

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR PARTE DO IMÓVEL DE BEM DOMINICAL E AFETÁ-LO PARA USO COMUM DO POVO (VIA PÚBLICA), OBJETIVANDO A INTERLIGAÇÃO DA RUA DAS FLORES, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM SANTOS DUMONT E A RUA PRESIDENTE COSTA E SILVA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ESTAÇÃO.

30/06/2020
PODER EXECUTIVO
ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 6.568/2020

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAFETAR FAIXAS DE TERRAS DO USO COMUM DO POVO PARA BENS DOMINICAIS, OBJETIVANDO ALIENAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS LINDEIROS, E DETERMINA A FORMA DE PAGAMENTO E DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS.

30/06/2020
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.567/2020

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR IMÓVEL DE USO COMUM DO POVO E AFETAR PARA BEM DOMINICAL, OBJETIVANDO COMPENSAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL DESAFETADA.

30/06/2020
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.566/2020

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS PRAZOS DE VALIDADE DOS CONCURSOS PÚBLICOS JÁ HOMOLOGADOS NA DATA DA PUBLICAÇÃO DO DECRETO Nº 12.210, DE 1º DE ABRIL DE 2020, QUE DECRETOU CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA/SP, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 173, DE 27 DE MAIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/06/2020
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.565/2020

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA - COMTERVO E O FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

30/06/2020
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.564/2020

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6465, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E Nº 6.466, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 120.000,00.

30/06/2020
PODER EXECUTIVO