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Legislação

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Transparência Legislação
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9090 norma(s) encontrada(s)

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EM VIGOR
Favorita

LEI ORGÂNICA

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

08/08/2019
MESA DIRETORA
ALTERADA
Favorita

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2011
PODER EXECUTIVO
EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 313/1958

ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 26.400,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DE DIFERENÇA DE VENCIMENTOS E SALÁRIO-FAMÍLIA DE SECRETÁRIO APOSENTADO.

24/09/1958
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 312/1958

ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 427.500,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE SALÁRIO MÍNIMO AOS DIARISTAS E MENSALISTAS DA PREFEITURA.

24/09/1958
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 311/1958

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 275 DE 13/08/57, RATIFICAÇÃO DE EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

09/09/1958
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 310/1958

DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS.

28/08/1958
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 309/1958

DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO(MOTO NIVELADORA).

28/08/1958
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 308/1958

ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 355.460,00, DESTINADOS AO PAGAMENTO DE FUNCIONÁRIOS DA MUNICIPALIDADE.

28/08/1958
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 307/1958

CONTRATA COM PESSOA DE RECONHECIDA CAPACIDADE, OS SERVIÇOS DE REORGANIZAÇÃO DE SUA SECRETARIA, PODENDO DISPENDER ATÉ CR$ 90.000,00.

28/08/1958
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 306/1958

DISPÕE SOBRE AUXÍLIO PARA INSTALAÇÃO DE UM APARELHO TELEFÔNICO NA ESTAÇÃO DA EFA.

28/08/1958
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 305/1958

AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE UMA FAIXA DE TERRA, DE PROPRIEDADE DO SR. JOAQUIM SOARES COELHO E SITUADA NO PROLONGAMENTO DA RUA PARAÍBA.

28/08/1958
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 304/1958

DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE AUXÍLIOS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1958.

28/08/1958
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 303/1958

ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 6.000,00, DESTINADO COMO AUXÍLIO AO SR. MANOEL NOGUEIRA TOLENTINO, UM DOS FUNDADORES DESTA CIDADE.

28/08/1958
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 302/1958

ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 28.000,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DE 2 FUNCIONÁRIOS DO SERVIÇO ELEITORAL.

28/08/1958
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ALTERADA

LEI ORDINÁRIA Nº 301/1958

ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 170.000,00, DESTINADO A OCORRER COM AS DESPESAS DA CAMPANHA DE COMBATE AO MAL DE CHAGAS.

28/08/1958
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 300/1958

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 50.000,00.

28/08/1958
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EM VIGOR

LEI ORDINÁRIA Nº 299/1958

ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 38.400,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS ANUAIS, DE UMA PROFESSORA DA ESCOLA PRIMÁRIA ADVENTISTA.

28/08/1958
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