LEI ORGÂNICA
EM VIGOR
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Legislação
Em destaque
Leis e normas marcadas como favoritas
RESOLUÇÃO Nº 5/2019
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 740/1966
EM VIGOR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER IMÓVEIS POR DOAÇÃO.
RESOLUÇÃO Nº 3/1966
EM VIGOR
REQUERENDO A CONCESSÃO DE UMA LICENÇA PELO PRAZO DE UM ANO, PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES.
LEI ORDINÁRIA Nº 739/1966
ALTERADA
AUMENTA O PREÇO DO M² DE ASFALTO.
LEI ORDINÁRIA Nº 738/1966
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO PARCELADO DO IMPOSTO INTER-VIVOS.
LEI ORDINÁRIA Nº 737/1966
EM VIGOR
PRORROGA PRAZOS PARA RECOLHIMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS NO CORRENTE EXERCÍCIO.
LEI ORDINÁRIA Nº 736/1966
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DO TRATAMENTO DE ÁGUA.
LEI ORDINÁRIA Nº 735/1966
ALTERADA
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO.
LEI ORDINÁRIA Nº 734/1966
EM VIGOR
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER MATERIAL, PARA INSTALAÇÃO DE PARQUE INFANTIL.
LEI ORDINÁRIA Nº 733/1966
EM VIGOR
AUTORIZA O AUMENTO DA ÁREA DE PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA PRESTES MAIA.
LEI ORDINÁRIA Nº 732/1966
EM VIGOR
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A EFETUAR A COBRANÇA DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AVENIDA PRESTES MAIA.
RESOLUÇÃO Nº 16/1965
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL LOCAL.
RESOLUÇÃO Nº 15/1965
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSSOAL DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL
LEI ORDINÁRIA Nº 731/1965
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE TERRENOS, PARA ULTERIOR DE DESAPROPRIAÇÃO.
LEI ORDINÁRIA Nº 730/1965
ALTERADA
INSTITUI NOVOS VENCIMENTOS PARA OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
LEI ORDINÁRIA Nº 729/1965
EM VIGOR
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 300.000,00.