LEI ORGÂNICA
EM VIGOR
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Legislação
Em destaque
Leis e normas marcadas como favoritas
RESOLUÇÃO Nº 5/2019
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 768/1966
ALTERADA
APROVA O REGIMENTO INTERNO DA FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE VOTUPORANGA.
LEI ORDINÁRIA Nº 767/1966
EM VIGOR
AUTORIZA A CONCEDER ISENÇÃO DE IMPOSTOS A CIRCULAR CIDADE DAS BRISAS LTDA - CICIBRISAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 766/1966
EM VIGOR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA FAZENDA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA (IMPOSTOS).
LEI ORDINÁRIA Nº 765/1966
EM VIGOR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CONCORRÊNCIA PÚBLICA, PARA MÃO DE OBRA E MATERIAIS, DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS SANITÁRIOS.
RESOLUÇÃO Nº 5/1966
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO Á MESA DA CÂMARA, A FIM DE ADQUIRIR OBRA DE ARTE.
LEI ORDINÁRIA Nº 764/1966
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DE CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
LEI ORDINÁRIA Nº 763/1966
EM VIGOR
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 12.882.264,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 762/1966
EM VIGOR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER ATRAVÉS CONCORRÊNCIA PÚBLICA, MATERIAL DA MUNICIPALIDADE (TRATOR DE ESTEIRA, MOTONIVELADORA, CAMINHÃO, TANQUE DE CHAPA E ROLO COMPRESSOR).
RESOLUÇÃO Nº 4/1966
EM VIGOR
RECURSO CONTRA DESPACHO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL LOCAL, SOBRE LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL.
LEI ORDINÁRIA Nº 761/1966
EM VIGOR
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA À CEASA - CENTRO ESTADUAL DE ABASTECIMENTO.
LEI ORDINÁRIA Nº 760/1966
EM VIGOR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR DESTINAÇÃO DIFERENTE A ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.(LOTEAMENTO SÃO JUDAS TADEU).
LEI ORDINÁRIA Nº 759/1966
ALTERADA
REGULA O PLANTÃO OBRIGATÓRIO DE FARMÁCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 758/1966
EM VIGOR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INDENIZAR EX- FUNCIONÁRIO MUNICIPAL.
LEI ORDINÁRIA Nº 757/1966
EM VIGOR
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.347.595,00 (DESAPROPRIAÇÃO - DIANDA LOPES & CIA).
LEI ORDINÁRIA Nº 756/1966
EM VIGOR
AUTORIZA SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL (VANDERLEI PASSONI).