LEI ORGÂNICA
EM VIGOR
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Legislação
Em destaque
Leis e normas marcadas como favoritas
RESOLUÇÃO Nº 5/2019
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.235/1971
EM VIGOR
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO RURAL DE VOTUPORANGA.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.234/1971
ALTERADA
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE HORÁRIO PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.233/1971
ALTERADA
INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO, SUAS NORMAS ORDENADORAS E DISCIPLINADORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.232/1971
ALTERADA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.231/1971
EM VIGOR
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES NA LAVOURA DE VOTUPORANGA.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.230/1971
EM VIGOR
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 35.000,00
LEI ORDINÁRIA Nº 1.229/1971
EM VIGOR
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.200,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.228/1971
EM VIGOR
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 116.500,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.227/1971
ALTERADA
MODIFICA REDAÇÃO DO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 1135, DE 29/12/69, QUE ALTEROU DISPOSITIVO CONTIDO NO ARTIGO Nº 257, DA LEI Nº 844, DE 31/12/66, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.226/1971
ALTERADA
ACRESCENTA ÍTEM, AO ARTIGO 5º, DA LEI Nº 1136, DE 29/12/69, QUE DISPÕE SOBRE IMPOSTO DE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.225/1971
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.224/1971
EM VIGOR
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 22.500,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.223/1971
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 8º, DA LEI Nº 1197 DE 04/12/70.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.222/1971
EM VIGOR
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 182.700,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.221/1971
EM VIGOR
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 7.500,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS DECORRENTES COM A IMPRESSÃO DE 50 EXEMPLARES DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO AO GRUPO DE PLANEJAMENTO INTEGRADO - GPI.