LEI ORGÂNICA
EM VIGOR
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Legislação
Em destaque
Leis e normas marcadas como favoritas
RESOLUÇÃO Nº 5/2019
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011
ALTERADA
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.010/2023
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.924, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022, E N° 6.925, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.465.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.009/2023
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO DIA NACIONAL DA FORÇA JOVEM UNIVERSAL NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO
LEI COMPLEMENTAR Nº 505/2023
EM VIGOR
ACRESCE O ART. 103-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 199, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011, PARA AUTORIZAR O VOTUPREV EFETUAR A RETENÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, DA PARCELA PECUNIÁRIA DEVIDA PELOS SEUS SEGURADOS INATIVOS, RELATIVO AO CUSTEIO DO CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.008/2023
EM VIGOR
ACRESCE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI 6.271, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE OFERTA DE MORADIA, ALIMENTAÇÃO E ÁGUA POTÁVEL AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.007/2023
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.924, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022, E N° 6.925, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 850.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.006/2023
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS APARECIDA MADALENA MOTO MADRID - CIDINHA MADRID
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/2023
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO DR. REINALDO CANGUEIRO.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.005/2023
REVOGADA TOTALMENTE
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ENERGIA FOTOVOLTAICA E/OU MATERIAIS PERMANENTES PARA DOÁ-LOS ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.004/2023
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO DE IMÓVEIS NOS ANEXOS I E II DA LEI Nº 5.801, DE 24 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE IMÓVEIS NA VILA CARVALHO I E VILA CARVALHO II.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.003/2023
DECLARADA PARCIALMENTE INCONSTITUCIONAL
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6964 DE 14 DE MARÇO DE 2023.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.002/2023
EM VIGOR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2023, RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTES DE EMENDAS E DEMANDAS PARLAMENTARES ESTADUAIS DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FEAS, ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E/OU FOMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 E DA RESOLUÇÃO SEDS Nº 27, DE 21 DE JUNHO DE 2023
RESOLUÇÃO Nº 4/2023
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CARGO DE AGENTE DE SERVIÇOS INTERNOS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 504/2023
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 02 DE JULHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.001/2023
EM VIGOR
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6.982 DE 16 DE MAIO DE 2023
LEI ORDINÁRIA Nº 7.000/2023
EM VIGOR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2023, RECURSO FINANCEIRO PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E/OU FOMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964