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Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
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Legislação

Em destaque

Leis e normas marcadas como favoritas

LEI ORGÂNICA

EM VIGOR

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

RESOLUÇÃO Nº 5/2019

ALTERADA

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011

ALTERADA

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

9236 norma(s) encontrada(s)

LEI COMPLEMENTAR Nº 554/2025

EM VIGOR

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ART. 415-A E ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 15, 16, 218, 415, 416, 420 E 422 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 460, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021.

LEI COMPLEMENTAR Nº 553/2025

EM VIGOR

CRIA A SEÇÃO IX-A NO TÍTULO III, CAPÍTULO III, NA LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 30 DE AGOSTO DE 2011.

LEI ORDINÁRIA Nº 7.233/2025

EM VIGOR

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DOAÇÃO DE IMÓVEIS NO LOTEAMENTO SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº 7.232/2025

EM VIGOR

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 6948 DE 24 DE JANEIRO DE 2023.

LEI ORDINÁRIA Nº 7.231/2025

EM VIGOR

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$3.074.000,00.

LEI ORDINÁRIA Nº 7.230/2025

EM VIGOR

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA DOAÇÃO DE IMÓVEL NO LOTEAMENTO JARDIM ALVORADA PARA A FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

LEI ORDINÁRIA Nº 7.229/2025

EM VIGOR

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA DOAÇÃO DE IMÓVEL NO BAIRRO POZZOBON (LOTEAMENTO DÉCIMO QUARTO) PARA A FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

RESOLUÇÃO Nº 1/2025

EM VIGOR

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE LEGISLATIVO

LEI COMPLEMENTAR Nº 552/2025

ALTERADA

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº 7.228/2025

EM VIGOR

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.740.000,00.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2025

EM VIGOR

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR TÉRCIO LUCAS DE MIRANDA

LEI ORDINÁRIA Nº 7.227/2025

EM VIGOR

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 7.005, 01 DE AGOSTO DE 2023.

LEI ORDINÁRIA Nº 7.226/2025

EM VIGOR

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA DOAÇÃO DE IMÓVEL NO PARQUE RESIDENCIAL SANTA AMÉLIA PARA A FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

LEI ORDINÁRIA Nº 7.225/2025

EM VIGOR

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR PARTE DO SISTEMA VIÁRIO PERTENCENTE A RUA SANTA CATARINA NO LOTEAMENTO VILA LUPO, DE USO COMUM DO POVO PARA BEM DOMINICAL, O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA BRASÍLIA E A RUA SANTA CRUZ PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEL E POSTERIOR DOAÇÃO À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

LEI ORDINÁRIA Nº 7.224/2025

ALTERADA

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO AO DER – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO/SP.