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RESOLUÇÃO Nº 1/2025
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
Transparência
Legislação
Nome da lei
RESOLUÇÃO Nº 1/2025
Processo
Ano
2025
Data
20/02/2025
Status
EM VIGOR
Autor(es)
- MESA DIRETORA
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE LEGISLATIVO
Alterações realizadas
1 vínculo
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 19/02/2025 - ED. Nº 2315 - PÁG. Nº 278
(DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE LEGISLATIVO)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO INCISO IV, DO ARTIGO 18, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica criado no Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Votuporanga (01) um cargo de Assessor de Gabinete Legislativo, de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração pela Mesa Diretora, cujas atribuições, nível de escolaridade e carga horária, são as constantes no Anexo II da Resolução nº 1, de 24 de janeiro de 2023.
Art. 2º O inciso IV do artigo 9º da Resolução nº 1, de 24 de janeiro de 2023 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 9º............................................................................................................................................
.........................................................................................................................................................
IV - (04) quatro cargos de Assessor de Gabinete Legislativo, para o exercício do cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração pela Mesa Diretora, cujas atribuições, nível de escolaridade e carga horária, são as constantes no Anexo II desta Resolução.”
Art. 3º O Anexo I da Resolução nº 1, de 24 de janeiro de 2023, passará a vigorar com a seguinte
redação:
“ANEXO I – TABELA DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA, COM SUAS RESPECTIVAS NOMENCLATURAS E SEUS QUANTITATIVOS”
CARGOS | QUANTIDADE |
Agente de Segurança Legislativa | 03 |
Agente de Serviços Internos | 05 |
Agente de Telecomunicação e Recepção | 03 |
Agente Operacional de Serviços Diversos, Manutenção e Conservação | 01 |
Assessor Coordenador Técnico da Administração | 01 |
Assessor de Gabinete Legislativo | 04 |
Assistente Técnico de Informática | 01 |
Auxiliar de Compras, Arquivo e Patrimônio | 01 |
Auxiliar Parlamentar | 03 |
Chefe de Gabinete da Presidência | 01 |
Chefe de Gabinete Legislativo | 01 |
Controlador Interno | 01 |
Diretor Administrativo | 01 |
Diretor Legislativo | 01 |
Motorista | 01 |
Oficial de Compras, Arquivo e Patrimônio | 01 |
Oficial de Recursos Humanos e Financeiros | 01 |
Procurador Legislativo | 01 |
Recepcionista | 02 |
Secretário de Coordenação de Comissões Permanentes | 01 |
Art. 4º As despesas decorrentes com a execução desta Resolução, correrão por conta de dotações próprias consignadas em orçamento, suplementadas se necessário.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Dr. Octávio Viscardi”, 20 de fevereiro de 2025.
DANIEL DAVID
Presidente
Publicado e registrado na Secretaria de Expedientes, Arquivo e Apoio a Órgãos da Câmara, em 20 de fevereiro de 2025.
THIAGO RUVIERI DELALIBERA
Diretor Administrativo em exercício
Esta Resolução originou-se do Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 1/2025 de autoria da Mesa Diretora.